Em comunicado, a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública afirma que está contra o fim da lei que obriga os funcionários públicos a aposentarem-se aos 70 anos, «em mais uma clara cedência ao PSD e CDS-PP» do Governo do PS.
Segundo a estrutura, «tal medida apenas contribui para mais um ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, potencia a degradação dos serviços, tendo como único propósito aumentar a idade de reforma».
É apontado ainda que «prolongar artificialmente a idade de trabalho será factor de não renovação e de não rejuvenescimento» da Administração Pública, com a Frente Comum a referir situações excepcionais de continuidade, mas que «devem ser avaliadas em cada caso concreto».
A Frente Comum denuncia ainda «a inexistência, uma vez mais, de qualquer negociação com esta estrutura [do Governo], relativa à proposta reivindicativa comum para 2019.
Nesse sentido, a organização sindical reafirma o «direito à aposentação, sem quaisquer penalizações», como ainda a «reposição da forma de cálculo das pensões e das condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade», a salvaguarda de «regimes específicos consagrados ou a consagrar com condições de acesso mais favoráveis e a revogação do factor de sustentabilidade».
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