Greve conjunta na CP, IP e EMEF sem serviços mínimos

«A conclusão a que se chega é a de que não se afigura adequado, ao abrigo dos critérios constitucionais e legais, a definição de serviços mínimos relativos à circulação das composições de transporte de passageiros, bem como à utilização das respetivas estruturas, por se tratar de uma greve de curta duração, de um dia apenas», lê-se no acórdão divulgado hoje.

No documento, o tribunal arbitral afirma que «não se reconhece que a circulação daquelas composições e a utilização das respetivas estruturas pudessem mostrar-se aptas à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, (...) havendo outros meios alternativos de transporte com aptidão à satisfação daquelas necessidade».

Nesse sentido, os árbitros do tribunal consideram que «não se julga que a definição dos serviços mínimos proposta cumpra as exigências do princípio da proporcionalidade», pelo que «não se fixarão serviços mínimos relativos a tal respeito», salvo algumas excepções. Entre as quais, serviços para levar ao destino os comboios já em marcha à hora do início da greve, para além da movimentação dos comboios socorro e do transporte de mercadorias perigosas.

Em causa está a greve geral desta sexta-feira no sector público ferroviário, que abrange a CP, a Infraestruturas de Portugal (IP) e a EMEF, convocada por uma larga frente sindical que engloba as dezenas de sindicatos e comissões de trabalhadores das três empresas.

Governo procura adiar soluções, denunciam sindicatos

As conclusões da reunião conjunta, realizada a 16 de Novembro, destacam como motivos para a greve «a degradação da actividade das empresas, em particular no transporte ferroviário». Estes acusam o Governo e as administrações de se socorrerem de «muitos anúncios, mas poucas medidas para responder aos problemas de imediato dos utentes e dos ferroviários», no sentido de um «serviço público ferroviário e de qualidade».

Outro dos motivos passa pela inexistência de um plano, por parte do Governo e da CP, para recuperar o material circulante imobilizado, levando à surpressão diária de dezenas de circulações. Além disso, na EMEF continua a haver muitos constrangimentos à sua actividade, como entraves à aquisição de material. É afirmado também que «todas as empresas continuam sem os trabalhadores necessários para darem resposta às suas obrigações», o que explica o estado de degradação do sector.

No plano negocial, as estruturas afirmam que não houve nenhuma reunião na CP para discussão efectiva de qualquer matéria, quando foi acordado que o resultado desta negociação tem efeitos a 1 de Outubro passado. Na EMEF, o processo foi suspenso pelo Governo, em Setembro, sem qualquer justificação. Quanto à IP, tem havido negociações, mas a discussão das questões centrais foi remetida para o próximo ano.

«Decidimos fazer esta greve no mesmo dia nas três empresas porque o Governo continua a não dar resposta a uma reivindicação comum que é a de negociar melhores condições para estes trabalhadores», afirmou à agência Lusa José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), no dia 20 de Novembro.