Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) aponta a exclusiva responsabilidade da administração da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, por esta acção de luta. A decisão de avançar com três dias de greve «resulta do profundo descontentamento e da contínua falta de respostas concretas às exigências dos trabalhadores, cujo poder de compra se tem degradado nos últimos anos».
Na FCC, a greve decorre entre hoje e terça-feira; na ERSUC, a paralisação, inicialmente agendada para 10 e 11, terá lugar de 24 a 26 de Abril, após um «expediente» da administração, informa o STAL. Em ambas as empresas de recolha de resíduos sólidos, os trabalhadores reivindicam a valorização dos salários, a dignificação das profissões e o respeito pela contratação colectiva, bem como «a urgência em travar a exploração, a precariedade laboral e a degradação das condições de trabalho», revela no seu portal o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN). Responsabilizando as administrações de FCC Environment Portugal e de ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro pelas acções de luta, a organização sindical afirma que elas «resultam do profundo descontentamento e da contínua falta de respostas concretas às exigências dos trabalhadores, cujo poder de compra se tem vindo a degradar nos últimos anos». Tendo em conta a «subida brutal dos preços dos bens alimentares, do custo com a habitação e da energia», a taxa de inflação, os baixos salários praticados nas empresas, assim como «o claro desinvestimento nas condições de trabalho», o sindicato defende a necessidade de «medidas imediatas de valorização dos salários» em todo o sector de resíduos e limpeza urbana. Os trabalhadores da FCC Environment Portugal realizam durante os dias 26, 27 e 28 de Dezembro uma greve ao trabalho normal e suplementar, pela melhoria dos salários e das condições de trabalho. Esta acção de luta destina-se a reivindicar, entre outras matérias, o aumento dos salários e das prestações pecuniárias em 10%, no mínimo de 100 euros, a actualização do salário mínimo na empresa para 850 euros, do subsídio de refeição para 9€/dia, a fixação do período de trabalho em 35 horas semanais e a atribuição e regulamentação de um Subsídio de Penosidade, Insalubridade e Risco. O STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) responsabiliza a administração da FCC Environment Portugal por esta greve, face à contínua falta de respostas concretas por parte da administração, a quem cabe encetar um processo negocial sério que, nomeadamente, uniformize as regras laborais para todos os trabalhadores, promova e garanta a valorização remuneratória, a dignificação profissional, a melhoria das condições de trabalho e o pleno respeito pelas normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Entretanto, o STAL chama ainda a atenção para os municípios que concessionaram este serviço público à empresa FCC e sublinha que as câmaras municipais de Marco de Canaveses, Lousada, Torre de Moncorvo e Vila Real não podem ficar indiferentes perante este quadro de dificuldades, nem continuarem a descurar a responsabilidade social que têm para com os trabalhadores e as populações dos seus territórios. O STAL considera ainda que as políticas destas autarquias são responsáveis pelo «inaceitável desinvestimento em equipamentos e, sobretudo, nos trabalhadores, que se vêm sujeitos a desempenhar tarefas penosa e insalubre sem as devidas condições laborais, e com baixos salários». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entre as reivindicações subjacentes à greve, contam-se: aumento salarial de 10%, num mínimo de 100 euros, para todos os trabalhadores; a implementação de um salário de entrada de 850 euros; um subsídio de refeição de nove euros por dia; o pagamento do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco. Os trabalhadores da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro e da FCC Environment Portugal vão também fazer greve: pela fixação do período de trabalho em sete horas diárias, 35 horas semanais e 25 dias de férias; pela fixação do trabalho nocturno entre as 20h de um dia e as 7h do dia seguinte, compensado com um acréscimo de 25% da retribuição mensal; pela valorização das carreiras e o fim dos vínculos precários; por melhores condições laborais e o respeito pelas normas de Segurança e Saúde nos locais de trabalho. A paralisação na FCC Environment, nos concelhos do Marco de Canaveses, de Lousada, Fafe, Vila Real e Torre de Moncorvo, abrange o período da Páscoa, entre hoje e dia 11. Na ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro foi inicialmente marcada para os dias 10 e 11, mas teve de ser suspensa, depois de – explica o STAL – a administração ter decidido atribuir tolerância de ponto na próxima segunda-feira, «sendo, curiosamente, a única empresa do Grupo EGF/Mota&Engil a fazê-lo». A estrutura sindical diz estranhar a «repentina decisão da administração», que se torna «ainda mais "surpreendente" quanto a empresa invocou, em sede de Tribunal Arbitral, a necessidade de ter em actividade, nos dois dias da greve, um conjunto alargado de serviços e de trabalhadores para responder às necessidades "sociais impreteríveis" das populações abrangidas». «A administração mudou agora radicalmente de opinião e, pelos vistos, a empresa já não precisa de trabalhar 24 horas por dia/sete dias por semana, para prestar o serviço público devido às populações», ironiza o STAL, afirmando que não é com estes «expedientes» que a administração da ERSUC vai conseguir desmobilizar a luta dos trabalhadores, que se mantêm «determinados e unidos» na defesa das suas reivindicações já nos dias 24, 25 e 26 de Abril. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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Greve por melhores salários e direitos na FCC e na ERSUC
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Trabalhadores da FCC em luta
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Greve na ERSUC «reagendada» para 24, 25 e 26 de Abril
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São os trabalhadores quem mais sofre com o «permanente "défice financeiro" no final de cada mês». Empurrados para uma situação economicamente difícil «e de particular fragilidade social», a convocatória de uma greve (neste caso, dias 24, 25 e 26 de Abril) era inevitável.
As reivindicação definidas pelos trabalhadores e o STAL passam por um «aumento salarial de 10%, num mínimo de 100 euros, para todos os trabalhadores, com retroactivos a Janeiro de 2023; a implementação de um salário de entrada de 850 euros; a actualização do subsídio de refeição e dos diversos subsídios e suplementos; a fixação do período de trabalho em 7 horas diárias, 35 horas semanais e 25 dias de férias», assim como o pagamento do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco, um direito que já está definido na Lei.
«A fixação do trabalho nocturno entre as 20h de um dia e as 7h do dia seguinte, compensado com um acréscimo de 25% da retribuição mensal; a criação e valorização das carreiras, bem como a progressão e promoção profissional, e a regularização das situações de vínculo precário», tal como a aplicação de melhores condições laborais e o respeito pelas normas de Segurança e Saúde nos locais de trabalho, são outras exigências dos trabalhadores da ERSUC.
«Está nas "mãos" da administração da ERSUC encetar negociações sérias e há muito reivindicadas com o STAL e os trabalhadores, que estão conscientes do impacto negativo desta paralisação junto das populações, mas que é, única e exclusivamente, da responsabilidade dos conselhos de administração das respectivas empresas».
A ERSUC, empresa de recolha de resíduos urbanos do centro de Portugal, abrange uma área de 7 mil km2 (7.9 % do território nacional), servindo uma população de aproximadamente um milhão de habitantes em 32 municípios, como é o caso de Coimbra, Figueira da Foz, Aveiro, Arouca ou Ovar.
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