O alerta é dado, em comunicado, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (CGTP-IN), que contesta as comunicações que estão a ser feitas aos trabalhadores, porque «são ilegais».
Segundo o sindicato estão a ser violadas as normas da contratação colectiva que determinam que as férias devem ser marcadas por acordo e que, só se este não existir é que podem ser marcadas pela empresa, e apenas para o período de 1 de Maio a 31 de Outubro.
Para mais, a obrigação de gozo de férias num período em que foi decretado um confinamento geral, com dever de recolhimento, para responder à pandemia, traduz-se, segundo se lê no documento, num «abuso e uma violência brutal para os trabalhadores e suas famílias». Sobretudo tendo em conta que já em 2020 muitos milhares de trabalhadores deste sector foram impedidos de ter férias.
As férias são um direito consagrado na lei e na contratação colectiva do sector, e devem «proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural», explica o sindicato na nota.
O Sindicato de Hotelaria do Norte reitera ainda que as restrições aos horários e o encerramento dos estabelecimentos do sector «não se justificam», e defende que é preciso criar «as condições de funcionamento dos estabelecimentos, designadamente no que toca à higiene, desinfecção e saúde».
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