Mobilização e luta dos trabalhadores determinarão posições do Governo

Na resolução aprovada pelo plenário de dirigentes e delegados sindicais da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), que ocorreu ontem na Casa do Alentejo, em Lisboa, são destacadas as propostas que orientarão os objectivos reivindicativos da estrutura sindical para o próximo ano.

À cabeça, encontra-se a necessidade de um aumento mínimo de 90 euros nos salários de todos os trabalhadores, exigência que determinará o desenvolvimento económico e social do País. O documento refere ainda que, a curto prazo, o salário mínimo nacional deverá atingir os 850 euros.

A segurança no emprego e o fim da precariedade, a par da revogação da norma da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, estão também entre as prioridades definidas pelo sector. «Os patrões partem do princípio que um trabalhador com vínculo precário é um trabalhador mais fragilizado», uma vez que a sua situação pode contribuir para que não se sindicalize e não lute, denuncia a resolução.

Quanto aos horários de trabalho, o combate à sua desregulação e a aplicação das 35 horas para todos, sem diminuição de salários, são medidas fundamentais para uma maior conciliação do tempo de trabalho com a vida privada. O texto acrescenta que, em quase todas as empresas do sector, os horários reais vão para além dos limites máximos estabelecidos, «induzindo nos trabalhadores a ilusão que assim podem ter um salário mensal mais elevado, mas que é conseguido com o roubo das horas de descanso do trabalhador».

A existência de mais e melhores serviços públicos, e a efectivação dos direitos e liberdades dos trabalhadores nos locais de trabalho são igualmente referidos no documento.

Para os sindicalistas, não há dúvida de que, «tal como no passado, será a mobilização e a luta dos trabalhadores, em torno dos seus interesses de classe, que determinarão que o futuro Governo do PS responda às [suas] reivindicações e propostas».