Com o acordo de princípio celebrado, que está agora à discussão entre os trabalhadores, deu-se resposta a uma reivindicação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN) de que os funcionário da Medway – Maintenance & Repair deviam ser abrangidos por uma convenção colectiva, tal como os restantes colegas do Grupo Medway.
Sem responder à proposta do SNTSF para a revisão do acordo de empresa, a administração da Medway informou os trabalhadores de um aumento de 1% na tabela salarial e 50 cêntimos no subsídio de refeição. Esta decisão unilateral e sem qualquer negociação fica aquém da proposta sindical que prevê um aumento na tabela salarial de 90 euros, refere o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN) em comunicado. Por outro lado, com este anúncio unilateral, a administração da Medway demonstra que não está disponível para negociar com os trabalhadores, afirmando que não vê «qualquer vantagem em realizar qualquer reunião». A revisão anual dos valores remuneratórios é uma norma do acordo de empresa, a que a administração se obrigou e que agora não quer cumprir, lembra o sindicato, acrescentando que a negociação colectiva é um direito dos trabalhadores consignado no Código do Trabalho. Nos próximos dias, o SNTSF vai fazer uma auscultação aos trabalhadores para decidir as formas de luta, designadamente o recurso à greve. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Administração da Medway recusa-se a negociar
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A empresa, que opera na área da reparação de material ferroviário, tinha recusado abranger os trabalhadores da Medway – Maintenance & Repair na convenção colectiva do grupo, aceitando, no entanto, a criação de um Acordo de Empresa específico, como exigiu o sindicato.
No texto final do acordo ficaram asseguradas todas as situações mais favoráveis anteriormente previstas nos contractos individuais dos trabalhadores (agora extintos), «melhoram-se os direitos laborais e garantiu-se um acréscimo na massa salarial, superior à inflação».
Para além do aumento salarial, de 9,5%, os trabalhadores da Medway – Maintenance & Repair vão passar a ter um complemento ao subsídio de doença, «direito a diuturnidades (algo que não existia anteriormente), direito a um dia de descanso a cada quatro meses, e a instituição de um regulamento de carreiras, o que permite a um trabalhador ter expectativas de progressão», explica, ao AbrilAbril, José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP), federação na qual o SNTSF está integrado.
Este resultado demonstra, afirma o sindicato, que é «possível avançar» na conquista de direitos, mesmo em situações em que não exista, convenções colectivas em vigor. Os avanços obtidos na negociação, contudo, reitera o SNTSF, exigem, sempre, «a intervenção e o envolvimento dos trabalhadores».
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