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Trabalhador da CelCat despedido ilegalmente vai ser reintegrado

Um trabalhador com vínculo precário que, com o apoio do seu sindicato, decidiu contestar o seu despedimento ilegal em tribunal viu o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a sentença atribuída à CelCat.

Mesmo debaixo de chuva, os trabalhadores da CelCat estiveram reunidos à porta da empresa, reafirmando que vão continuar a luta, 23 de Novembro de 2017
Créditos / SIESI

A notícia é divulgada numa nota de imprensa do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI/CGTP-IN), estrutura que apoiou o trabalhador despedido ao longo do processo e que culminou na reintegração efectiva no seu posto de trabalho.

«Por sentença do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23 de Maio de 2018, e agora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, vai ser reintegrado um trabalhador ilegalmente despedido pela direcção da Prysmian CelCat», lê-se no documento.

Segundo o sindicato, a sentença do tribunal é justificada pelo «facto de o trabalhador ocupar um posto de trabalho permanente» e por estar a «desempenhar uma função absolutamente necessária ao funcionamento normal e regular da empresa», motivo pelo qual o despedimento carece de fundamento.

Nesse sentido, o sindicato sublinha que foi «crucial» para o processo a decisão do trabalhador de «enfrentar a empresa» e de avançar com a luta na defesa do posto de trabalho, recorrendo «ao apoio do seu sindicato de classe, o SIESI».

«Com a luta organizada, é possível contrariar este flagelo e afirmar a validade da reivindicação de que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo», reitera o sindicato.

A propósito desta vitória, o SIESI recorda também as recentes passagens a quadros dos trabalhadores da Exide, Hanon e Visteon, entre outras, como «provas de que a precariedade não é uma inevitabilidade».

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