Decorre o processo negocial entre as estruturas sindicais da Administração Pública e o Governo, que poderá ter reflexos no Orçamento de Estado de 2017. A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, depois da reunião que decorreu ontem com o Governo, afirma que nada foi adiantado na negociação. A estrutura sindical realizará um plenário de dirigentes, delegados e activistas no dia 18 de Outubro, às 10 horas, na Casa do Alentejo. Segue-se uma marcha até ao Ministério das Finanças, onde irá reafirmar as suas reivindicações.
Entre as exigências prioritárias está o aumento dos salários de 4%, com o mínimo de 50 euros por trabalhador, e o descongelamento da progressão nas posições remuneratórias.
Outras propostas destacadas são a eliminação da precariedade na Administração Pública – contratos a termo, actividades ocupacionais, contratos de emprego-inserção, estágios ou falsos recibos verdes – e a abertura de procedimentos concursais que garantam o vínculo de todos os trabalhadores que estejam no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
A aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, quer em regime de contrato de trabalho em funções públicas, quer com contrato individual de trabalho, continua também a ser uma bandeira forte dos trabalhadores.
Estas são algumas das reivindicações que constam da proposta reivindicativa comum para 2017, aprovada na Cimeira dos Sindicatos da Administração Pública e que foi entregue no Ministério das Finanças.
O sector que sofreu anos de cortes e congelamentos
Os trabalhadores querem a recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos, fruto do congelamento dos salários desde 2009 e das carreiras desde 2005, com o governo do PS.
Ao longo dos últimos quatro anos, com o governo do PSD e do CDS-PP, a Administração Pública foi alvo da redução de cerca de 65 000 trabalhadores, do congelamento e cortes salariais, e do aumento do horário de trabalho para as 40 horas.
Entre 2010 e 2015, o poder de compra diminuiu 17,5% na Administração Pública e o aumento do horário de trabalho levou uma diminuição de 27,4 % do valor real da hora de trabalho.
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