Brasil: em três décadas, só 8% dos assassinatos em conflitos de terra foram julgados

Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), revela que apenas 117 dos 1468 casos de assassinatos em conflitos de terra entre 1985 e 2018 foram avaliados por um juiz em alguma instância. Os conflitos, neste período, resultaram em 1940 mortos. No entanto, apenas 8% dos casos foram julgados em mais de três décadas.

Para o advogado da CPT, José Batista Afonso, um dos responsáveis pelo levantamento, o total de mortes nos conflitos por terra é até subavaliado, porque na região amazónica, onde acontecem a maioria dos crimes, existem muitas áreas vastas e isoladas.

Dos casos de assassinatos que tiveram algum registo, mas sem que a Justiça tenha chegado à condenação dos responsáveis, foram 724 crimes no Pará, o equivalente a 39% de todas as mortes do período, mas com apenas 22 julgamentos. Ou seja, o Pará só julgou 3% dos crimes resultantes destes conflitos.

No dia 17 Abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, também no Pará, teve lugar o massacre onde morreram 19 trabalhadores sem-terra e outros 60 ficaram feridos. Apesar de o massacre ter tido repercussão internacional, apenas dois polícias foram condenados e os outros 142 militares envolvidos no assassinato foram absolvidos. O governador do Estado e o secretário de segurança pública, que estiveram por detrás do massacre, nunca foram julgados.

No Maranhão, o estudo do CPT apurou 168 mortes de agricultores no período, com apenas seis decisões judiciais (3,5%). Em Rondônia, na região Norte, a situação é semelhante à do Pará. Houve 153 mortes e dois julgamentos (1,3%). Na Bahia, só houve dois julgamentos em 33 anos num total de 130 assassinatos.

O relatório conclui que 34 mandantes e 101 executores dos assassinatos foram condenados no Brasil. Por outro lado, 16 acusados de serem mandantes e 204 acusados de serem os executores foram absolvidos.