Manifestações provocaram «consequências desastrosas»

Presidido pelo chefe do Estado, Filipe Nyusi, na sua qualidade de comandante-chefe das Forças Armadas, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS) de Moçambique lamentou as mortes ocorridas durante os protestos nas últimas semanas e recomendou às forças policiais que continuem a privilegiar o diálogo com as populações. Além disso, reconheceu que as manifestações violentas provocaram «consequências desastrosas» para a economia do país e pediu às autoridades que identifiquem os autores dessas acções para a «devida responsabilização».

No seguimento de uma reunião extraordinária do CNDS, na quarta-feira, 13, em Maputo, um comunicado da presidência da República moçambicana apelou às Forças de Defesa e Segurança (FDS) que a sua actuação priorize «a protecção da vida e dos bens dos moçambicanos».

O CNDS reiterou o direito à manifestação, consagrado constitucionalmente, mas deplorou o envolvimento de crianças nos protestos, o bloqueio ao funcionamento das instituições, o impedimento da livre circulação de pessoas e bens e a «tentativa velada de subversão da ordem democrática legitimamente instituída» em Moçambique.

No comunicado, o CNDS apresentou condolências às famílias das vítimas da violência em resultado das manifestações, solidarizou-se com os empresários cujos empreendimentos foram pilhados ou vandalizados e saudou as FDS pela «postura e sentido de Estado» demonstrados durante os protestos, concorrendo assim para o restabelecimento da segurança e tranquilidade públicas.

Maputo, a capital, Matola e outras cidades moçambicanas viveram, sobretudo desde 21 do mês passado, manifestações e paralisações, algumas com acções violentas e intervenção policial, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, e o partido que o apoia (Podemos), que não reconhecem os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro e acusam o poder de fraude eleitoral. Segundo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o candidato da Frelimo, Daniel Chapo, venceu as presidenciais com 70 por cento dos votos, contra 20 por cento de Mondlane. Ficaram nos lugares seguintes Ossufo Momade, da Renamo, e Lutero Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

«O CNDS reiterou o direito à manifestação, consagrado constitucionalmente, mas deplorou o envolvimento de crianças nos protestos, o bloqueio ao funcionamento das instituições, o impedimento da livre circulação de pessoas e bens e a "tentativa velada de subversão da ordem democrática legitimamente instituída" em Moçambique.»

O partido na governação de Moçambique desde a independência do país, em 1975, ganhou também as eleições legislativas e provinciais.

Mondlane – que não é familiar de Eduardo Mondlane, primeiro presidente da Frelimo, assassinado em 1969 por agentes do colonialismo português –, de 50 anos, engenheiro florestal de formação e bancário de profissão, é também pastor de uma igreja evangélica em Maputo. Orador palavroso, começando as suas intervenções com rezas e citações bíblicas –, foi deputado da Renamo e seu candidato derrotado à presidência do município de Maputo.

Nas eleições gerais do mês passado, já com outro partido de suporte, sem expressão parlamentar, repetiu o «guião» que ensaiara nas autárquicas: ainda antes da votação acusou a Frelimo de fraude eleitoral e, depois, antecipou-se aos resultados da CNE e, invocando uma «contagem paralela», proclamou-se vencedor, garantindo ter disso provas – os editais das mesas de voto –, que nunca apresentou. Em seguida, convocou manifestações e greves, principalmente em Maputo, conseguindo mobilizar muitos jovens, sobretudo. Jovens e outros sectores que protestaram não apenas contra as alegadas fraudes eleitorais mas contra a pobreza, o desemprego, a carestia de vida, as crescentes desigualdades, a corrupção, os excessos da repressão policial, os raptos e os assassinatos, os últimos dos quais de dois responsáveis do Podemos.

Afirmando recear pela vida, Mondlane terá deixado Moçambique, refugiando-se num país estrangeiro, de onde contacta com os seguidores através das redes sociais. Um jornal português noticiou há dias que o pastor se encontra na Suécia, onde conta com apoio de «comunidades evangélicas da Europa». Anteriormente, no Verão passado, numa passagem por Portugal, teve encontros com forças da extrema-direita, designadamente o partido Chega.

Recorde-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro, do Brasil, e o ex-presidente Donald Trump, dos Estados Unidos da América, agora eleito para um novo mandato a partir de 20 de Janeiro de 2025, são publicamente apoiados, entre outras forças, precisamente por igrejas evangélicas e seus pastores.

Manifestantes tentam fechar portos e fronteiras

Depois de vários dias de manifestações «pacíficas» em Maputo, algumas delas com violentos confrontos com a polícia – de que resultaram, desde meados de Outubro, pelo menos 36 mortos e mais de 500 feridos, segundo fontes oficiais –, Mondlane anunciou um fim-de-semana de acalmia e convocou novos protestos a partir de quarta-feira, 13, que designou como «a primeira fase da quarta etapa» da sua estratégia de tomada do poder.

Protestos em novos moldes: já não foram grupos de manifestantes a queimar pneus, caixotes de lixo, semáforos e até automóveis, autocarros e tractores ou a atacar esquadras de polícia e saquear lojas e armazéns, e a tentar chegar ao centro da cidade e ao Palácio da Ponta Vermelha, provocando escaramuças com a polícia, que ripostou em diversos casos com gás lacrimogéneo e até balas reais; foram protestos nas capitais provinciais e manifestações que, confessadamente, procuraram fechar as principais fronteiras do país (portos, postos fronteiriços e corredores ferroviários), além de hotéis e grandes armazéns comerciais.

«Nas eleições gerais do mês passado, já com outro partido de suporte, sem expressão parlamentar, repetiu o «guião» que ensaiara nas autárquicas: ainda antes da votação acusou a Frelimo de fraude eleitoral e, depois, antecipou-se aos resultados da CNE e, invocando uma «contagem paralela», proclamou-se vencedor, garantindo ter disso provas – os editais das mesas de voto –, que nunca apresentou.»

Com resultados escassos: os portos de Maputo, Beira e Nacala mantiveram-se a funcionar, embora com menos movimento em relação ao habitual. 

A travessia de pessoas e bens decorreu normalmente e «num ambiente seguro» na fronteira de Machipanda, na província de Manica, no centro do país – noticiou a Agência de Informação de Moçambique (AIM). Essa passagem fronteiriça permite a ligação, por via terrestre, entre Moçambique e Zimbabwe, através do corredor da Beira. Trata-se de uma das principais vias usadas para o escoamento de mercadorias do porto da Beira, na província de Sofala, para países do interland. Diariamente passam pela fronteira de Machipanda mais de 400 camiões de mercadorias de Moçambique para o Zimbabwe, Zâmbia, República Democrática do Congo e Botswana.

Já na fronteira de Ressano Garcia, a 90 quilómetros de Maputo, a maior passagem entre Moçambique e a África do Sul, manifestantes conseguiram cortar a estrada (EN4). 

SADC preocupada com Moçambique

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) convocou uma cimeira extraordinária para o próximo dia 20, em Harare, a capital do Zimbabwe, país que assegura a presidência rotativa da organização.

Da agenda de trabalhos fazem parte temas como as eleições no Botswana e na Ilha Maurícia, já realizadas, as próximas eleições na Namíbia, a 27 deste mês, e, principalmente, a crise pós-eleitoral em Moçambique.

Os governos da África do Sul e do Zimbabwe estão preocupados com a situação moçambicana, cujos portos e corredores rodoviários-ferroviários são cruciais para esses dois países e, ainda, para a Zâmbia, o Malawi e a República Democrática do Congo.

Desenvolvimento que a todos beneficie

Moçambique vai comemorar, em Junho de 2025, meio século da sua independência, conquistada depois de 11 anos de luta armada de libertação nacional, sob a direcção da Frelimo – a Frelimo de Eduardo Mondlane, Samora Machel, Marcelino dos Santos e tantos outros patriotas – e de um longo período de resistência contra a opressão e exploração colonialista.

Logo dois anos depois da proclamação da independência, quando os sonhos da construção de um futuro melhor para todos estavam bem vivos, o imperialismo investiu contra o jovem Estado. Em 1976, a Renamo, apoiada primeiro pela Rodésia racista e, mais tarde, pela África do Sul do apartheid, desencadeou uma guerra de terror, até 1992, que provocou a morte de mais de um milhão de pessoas e a deslocação forçada de cinco milhões de moçambicanos.

«Logo dois anos depois da proclamação da independência, quando os sonhos da construção de um futuro melhor para todos estavam bem vivos, o imperialismo investiu contra o jovem Estado.»

A paz veio e permitiu um crescimento acelerado do país, durante algum tempo. Em anos recentes, quando se preparavam grandes projectos de desenvolvimento a partir da exploração das riquezas naturais moçambicanas, ataques terroristas atrasaram a produção de gás e provocaram a insegurança das populações de diversos distritos da província de Cabo Delgado, problema que ainda está a ser ultrapassado progressivamente.

Juntando guerras e terrorismo aos atrasos herdados da dominação estrangeira e às catástrofes naturais que atingiram Moçambique, juntando tudo isso a velhos e novos obstáculos, a erros e desvios internos e a pressões externas, compreende-se melhor as dificuldades por que passa hoje o país. 

Mas sejam quais forem os desafios e as ameaças com que está confrontado, o povo moçambicano – os seus trabalhadores, as suas organizações políticas, os seus movimentos sociais, a Frelimo, com a responsabilidade maior de ser o Partido da libertação nacional e da independência, o Partido da governação destes 50 anos – saberá escolher soberanamente e trilhar os caminhos da unidade, da paz e do desenvolvimento que a todos beneficie.