Nasce uma nova grande parceria mundial

A Parceria Económica Regional Abrangente (PERA), ou em inglês, The Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP), foi assinada no passado dia 12, em Hanói, por 15 países, após três cimeiras e 30 rondas de negociação e outras reuniões específicas.

Ela inclui os dez estados-membros da ASEAN (Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname) e seus seis parceiros da Área de Livre Comércio entre a Associação de Nações do Sudeste Asiático e a China (FTA), a saber, China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. 

Estes países correspondem a um terço da população mundial, com 2,2 mil milhões de habitantes, cerca de 30% do PIB global, e quase 28% do comércio global.

A Índia, que participou em várias cimeiras e reuniões de trabalho, viria a desligar-se do projecto em 2019 por considerar que poderia ser negativo para os seus interesses.

O primeiro-ministro chinês afirmou nesta cimeira que «a assinatura do pacto demonstrou a aspiração comum dos países da região da Ásia-Pacífico em manter o multilateralismo e o livre comércio». E sublinhou que, «a construção da maior zona de livre comércio do mundo levará à estabilização das cadeias industriais e de abastecimento, e beneficiará as pessoas nos países envolvidos».

A PERA (ou RCEP) surge como o novo espaço económico comum a nível mundial, superior, em dimensão, quer à NAFTA (acordo entre Canadá, EUA e México), quer à União Europeia de 26 países (não contando com o Reino Unido, já em conclusão do Brexit).

O acordo promove a redução de tarifas alfandegárias sobre o comércio de bens e melhores regras para o comércio de serviços, incluindo disposições de acesso ao mercado para fornecedores do sector de serviços de outros países do RCEP.

Além disso, serão reduzidas as barreiras não tarifárias ao comércio entre seus membros, como procedimentos alfandegários, de quarentenas e padrões técnicos. Um conjunto comum de regulamentos significa menos procedimentos e movimentação mais fácil de mercadorias.

O RCEP é o primeiro acordo económico multilateral desta envergadura que, ao envolver a China, marca um avanço para a maior economia da Ásia, que assinou muitos acordos bilaterais ao longo dos anos nesta região, bem como em todo o mundo. A longo prazo, o acordo alterará em termos significativos os equilíbrios económicos de poder na Ásia e no mundo inteiro.

A China está especialmente vocacionada para ser um sólido parceiro na PERA. Segundo o FMI, a economia da Ásia deve crescer 6,9% em 2021 graças ao impulso de recuperações mais fortes esperadas na China, nos Estados Unidos e na zona do euro.

A China, por si só, representa cerca de 65% da população deste mercado e o PIB e as reservas para trocas comerciais representam cerca de metade neste espaço. Em 2018, a China investiu 16 mil milhares de milhões de dólares em outros 14 países e atraiu para si 14 mil milhões de investimento dos outros países da região.

O Banco Mundial no seu relatório deste ano sobre o ambiente global de negócios classificou, entre 120 economias de topo, a da China como tendo o maior ambiente global de negócios em dez anos consecutivos. A China apoia outros países em vias de desenvolvimento, na construção de infra-estruturas e na formação profissional em diversos domínios da vida.

«Em 2018, a China investiu 16 mil milhares de milhões de dólares em outros 14 países e atraiu para si 14 mil milhões de investimento dos outros países da região.»

As áreas que a PERA cobre são, entre outras, o comércio de bens e serviços, o acesso ao investimento e os standards e tecnologia, a quarentena de plantas e animais, na cooperação económica e técnica, na propriedade intelectual e no comércio on-line, na resolução de disputas entre os parceiros.

Vários governantes ou embaixadores em Pequim referiram-se em termos muitos esperançosos quanto a este acordo. A título de exemplo, citamos aqui os casos da Nova Zelândia, da Austrália, do Japão, da Indonésia, do Vietname e da Tailândia.

A criação do RCEP manifesta a forte vontade política e o consenso da maioria das economias da Ásia-Pacífico na defesa inequívoca dos princípios do multilateralismo, diálogo, livre comércio baseado em regras e cooperação ganha-ganha. 

No caso das Filipinas, o país levou à expansão dos laços comerciais com todas as grandes potências do mundo, incluindo os Estados Unidos, China, Rússia e outros. Normalizou, assim, as relações diplomáticas e económicas de longa data com a China, antigo parceiro comercial.

O secretário de Comércio das Filipinas, Ramon Lopez, referiu-se ao RCEP como um grande acordo comercial com um impacto económico enorme e positivo nas Filipinas, dizendo que ele criará mais empregos e aumentará a participação de novos empresários filipinos e pequenas e médias empresas na cadeia de valor global.

De facto, muitas oportunidades se abrirão para as Filipinas, e outros países da ASEAN, com o melhor acesso aos grandes mercados de exportação dos membros do RCEP, China, Japão e Coreia do Sul, assim como a Austrália, Nova Zelândia e outros vizinhos da ASEAN. 

O acordo também vai despertar as indústrias nacionais e modernizar as empresas exportadoras para maior eficiência e competitividade global.

O século XXI vai trazer uma era dourada da cooperação económica, multilateralismo e progresso da região Ásia-Pacífico, enquanto os EUA  – ainda a maior economia do mundo – estão agora mais problemáticos, com um recuo para um proteccionismo nacionalista e unilateralismo perigosos.

Aliás, o abandono por Trump em 2017 da Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês), a que tinha aderido em 2016 o anterior Presidente Barack Obama para «fazer frente ao crescente poder da China na região», é expressão de uma atitude dos EUA que veio ao arrepio das intenções dos restantes países aderentes.

«O século XXI vai trazer uma era dourada da cooperação económica, multilateralismo e progresso da região Ásia-Pacífico, enquanto os EUA  – ainda a maior economia do mundo – estão agora mais problemáticos, com um recuo para um proteccionismo nacionalista e unilateralismo perigosos.»

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que só voltaria a entrar [no TPP] «se o negócio fosse "substancialmente melhor" do que o oferecido ao presidente Barack Obama». Joe Biden não tem essa atitude, mas prefere usar todos os acordos internacionais para combater a influência chinesa em todos os lados.

O projecto do TPP, com o apoio do Banco Mundial e de outros organismos norte-americanos, deveria levar a resultados económicos positivos líquidos para todos os signatários. Houve grande contestação popular ao projecto que um novo estudo de uma universidade norte-americana aproveitou para revelar que viria a ser prejudicial para vários países envolvidos... 

O projecto não avançou e alguns dos países signatários iniciaram um novo processo, sem os EUA, que culminou agora com a assinatura do PERA em Hanói, no passado dia 12.

Na semana que passou, Henry Kissinger, no Novo Fórum Económico Bloomberg, afirmou que Washington e Pequim precisam de definir o que podem evitar e o que podem alcançar, e forjarem uma «relação estrategicamente estável», que «os Estados Unidos e a China nunca enfrentaram países de uma grandeza como aquela que hoje ambos têm», registando que «esta é a primeira experiência e devemos evitar que se transforme em conflito e, esperançosamente, possam fazer com que alguns empreendimentos, de cooperação entre ambos, sejam possíveis».

Quase meio século depois de preparar o caminho para a histórica viagem do presidente Richard Nixon à China, em 1972, que deu origem a uma nova relação entre os dois países, Kissinger, agora com 97 anos, está a tentar usar a sua sabedoria para ajudar a evitar que as duas nações entrem ainda mais em rota de colisão. «O que podemos aprender com a história é que grandes catástrofes podem ocorrer se as sociedades entrarem em conflito», disse ele.

Kissinger propôs que os líderes das duas nações «concordem que, quaisquer que sejam os outros conflitos que tenham, não recorrerão ao conflito militar».

É evidente que as lições da velha raposa têm a preocupação de os EUA abandonarem a confrontação com a China para não continuarem a agravar as suas já debilitadas condições.

As condições do mundo não são as que existiram há dez anos. Os EUA mudaram e mudaram muito uma série de países em vias de desenvolvimento.  Ideias e slogans como «America first» e «Os EUA continuarem a serem os líderes do mundo» confrontam essa realidade alterada e são perigosos. Mas continuam a povoar as cabeças de Obama, Trump e Biden...