«Melhor mobilidade ou maior caça aos euros?»

A CDU admite que «as propostas agora apresentadas, sem prejuízo da discussão pública que se seguirá, no essencial não resolvem – como podem mesmo agravar – a situação».

Recorde-se que, tal como divulgado na passada sexta-feira, a Câmara do Porto pretende alterar as regras dos lugares de estacionamento privativo e das zonas de estacionamento de duração limitada, criando a possibilidade de todos os arruamentos da cidade poderem passar a ser taxados.

No comunicado divulgado este domingo, a CDU revela-se preocupada com «a insistência numa política de proliferação do estacionamento pago completamente desinserida de uma política de mobilidade na cidade (não obstante os considerandos apresentados na fundamentação desta proposta)».

Salienta que, «dois anos passados sobre a implementação deste sistema, não houve melhorias ao nível da cobertura e frequência da rede de transportes públicos, os tarifários dos transportes públicos continuam longe de ser justos, não se aumentaram conforme necessário os corredores bus, não se processou a construção de nenhum parque de estacionamento periférico, nem se encarou de forma séria o problema da VCI, cada vez mais congestionada e com acidentes diários que duram horas a resolver». 

A CDU reitera que a privatização do estacionamento na via pública, decidida em 2015 com os votos favoráveis de Rui Moreira/CDS, do PS e do PSD foi uma «opção profundamente negativa, que transformou uma ferramenta a favor de uma melhor mobilidade na cidade num mero negócio de caça aos euros de quem vive e/ou trabalha no Porto».

Para a coligação PCP-PEV, várias das propostas apresentadas podem mesmo representar um agravamento da situação, uma vez que novas áreas serão abrangidas por estacionamento pago, como a Zona Industrial e áreas residenciais como a Cidade Cooperativa da Prelada e Sta. Luzia.

«Se, actualmente, cerca de dois terços do território da cidade poderiam ser afectados com parcómetros, de acordo com a proposta adiantada, com a criação da designada zona IV, toda a cidade pode potencialmente ser abrangida», alerta.

O voto contra explica-se também pelo facto de «as propostas não corrigirem as dúvidas legais com que o sistema funciona, nomeadamente a efectiva capacitação dos agentes da concessionária para a realização das funções de fiscalização».

A CDU recorda que, de acordo com a lei e o Código Regulamentar do Município, os agentes da E-Porto são obrigados a estar devidamente credenciados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Denuncia, no entanto, que, «dois anos depois da implementação do sistema nem sequer um agente está credenciado». Posto isto, admite que, «até lá, manter-se-á a dúvida sobre a eficácia dos chamados "avisos"».

O voto contra da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, é justificado ainda pelo facto de a proposta não estar acompanhada de «qualquer estudo económico sobre o impacto da sua implementação nas receitas do sistema (ou seja, nos custos a suportar pelos contribuintes) e, designadamente, nas eventuais alterações que terá nos termos do contrato de concessão».