|direito à habitação

Requalificação da escarpa da Serra do Pilar não obriga a despejos

A CDU contesta a intenção de o presidente da Câmara de Gaia seguir com o projecto do anterior executivo, que prevê o despejo dos moradores, e insiste que a empreitada é compatível com as habitações.  

CréditosEstela Silva / Agência Lusa

A afirmação surge num comunicado emitido após contacto da deputada do PCP na Assembleia da República, Ângela Moreira, e dos eleitos da CDU na União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada com os moradores da escarpa da Serra do Pilar, este sábado.

Segundo notícia do DN, do passado dia 2, o actual Presidente da Câmara (PS) tem intenções de seguir o projecto do anterior executivo (PSD/CDS) e concretizar o despejo definitivo dos moradores.

A CDU, por sua vez, recorda que os riscos de instabilidade detectados na escarpa da Serra do Pilar, em 2008/2009, «foram corrigidos» e que as obras, sendo necessárias para requalificar a zona, «são compatíveis» com a presença destas casas e respectivas famílias.

Denuncia, ao mesmo tempo, que «o projecto apontava para a retirada de todas as casas nesta zona, cumprindo assim o desígnio de criar um foco de especulação imobiliária, retirando quem viveu lá uma vida inteira, prejudicando o maior património turístico de Vila Nova de Gaia, que são as pessoas».

As críticas recaem ainda sobre a posição do PS na Junta de Freguesia que, antes das últimas eleições autárquicas, terá prometido aos moradores da escarpa da Serra a legalização de todas as casas. 

«Mais tarde, o actual presidente da Junta veio contradizer-se, dizendo na Assembleia de Freguesia que saudava os anteriores executivos PSD/CDS, pelo projecto que pressupunha a expulsão dos moradores da escarpa», lê-se no texto.

A CDU alerta para a necessidade de acautelar os direitos de propriedade e de segurança dos moradores, e afirma que irá intervir nos órgãos competentes no sentido de exigir condições de vida dignas.

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