Agricultores portugueses também avançam para a luta

Não é novo o descontentamento que a CNA tem demonstrado face às condições a que os agricultores estão expostos consequentes das sucessivas políticas dos sucessivos governos que, por um lado desvalorizam a agricultura, em particular a Agricultura Familiar e o Mundo Rural Português, e por outro, procuram beneficiar os grandes interesses do
agronegócio.

Por toda a ofensiva sofrida, a resposta da CNA não poderia ser outra a não ser a intensificação da luta. Para a estrutura que representa os agricultores «os actuais protestos dos agricultores que ecoam por toda a Europa têm contextos e realidades diferentes, mas em todos eles existe um ponto comum: o rendimento dos agricultores, o dinheiro que no final da campanha fica para os agricultores poderem sobreviver».

A par das más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, os agricultores, de acordo com a visão da CNA, estão «subjugados» pela grande distribuição «que paga a preços miseráveis», assim como persiste «um sistema de ajudas injusto e cada vez mais complexo» que põem em causa milhares de explorações.

Esta ditadura do mercado acentuou-se desde que a CEE entrou em Portugal, uma vez que desde então foram eliminadas 52% das explorações, na sua maioria pequenas e médias, e fez com que actualmente mais de 100 mil não recebam qualquer ajuda.

Deste modo, fartos dos cortes nas ajudas e da descapitalização, consciente que é necessária uma política agrícola que valorize a agricultura e os agricultores, é hora de dar um murro na mesa e «mesmo num contexto de um Governo em gestão e eleições legislativas, a CNA e as suas associadas irão promover um conjunto de iniciativas regionais de protesto».

No leque de reivindicações dos agricultores está a melhoria dos rendimentos dos agricultores com a necessidade de haver preços justos à produção; escoamento dos produtos com incentivo aos circuitos curtos de produção; regulação do mercado com medidas que protejam agricultores e consumidores; o fim dos «tratados de livre comércio» e da concorrência desleal do agronegócio; e a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.

A par disto surge a necessidade de alteração do programa de aplicação da Política Agrícola Comum em Portugal com uma maior justiça na distribuição das ajudas, definição limites máximos por exploração; atribuição das ajudas só a quem produz; a redefinição das medidas ambientais valorizando o papel fundamental da Agricultura Familiar; a simplificação do programa e das suas medidas; e a valorização da produção praticada nos baldios com revisão urgente do coeficiente de redução destas áreas.

Os agricultores exigem ainda que o Ministério da Agricultura, no imediato, garanta que os agricultores, em circunstâncias idênticas às do ano anterior, e até um máximo de 25000 euros de ajuda, não são prejudicados pelas opções do Governo, nem que para isso se tenha de recorrer a medidas extraordinárias de carácter nacional.