Foi publicada esta terça-feira em Diário da República a portaria que estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os sectores agrícolas afectados pela seca, com uma dotação orçamental global de 31,58 milhões de euros, e cujo pagamento deverá ser efectuado até 31 de Janeiro. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) critica o atraso da medida, bem como a definição «inaceitável» de um limite mínimo de apoio de 80 euros, que, regista num comunicado, «deixa de fora os mais pequenos, que são quem mais precisa», continuando a penalizar assim a pequena e média agricultura.
A estrutura adianta ter proposto que todos recebessem 80 euros, «mesmo que o apoio previsto fosse inferior», mas que o Governo «fez orelhas moucas», salientando que «o mesmo já aconteceu com as ajudas "extraordinárias" de 2022», de que foram excluídos mais de 44 mil agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA).
Perante a «escalada perturbadora de violência» das últimas semanas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) «apela a um cessar-fogo imediato e incondicional» para pôr fim ao massacre em Gaza. Dê por onde der, há uma certeza: «o fim da ocupação da Palestina é condição basilar para pôr fim ao conflito». Na situação actual, no entanto, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, insiste na necessidade urgente de «dar início a um processo de resolução não violenta do conflito entre a Palestina e Israel», começando por um «cessar-fogo imediato e incondicional e ao fim de todos os actos de violência contra civis». Reunidas esta semana, CNA e MST, num comunicado conjunto, reiteraram a unidade na defesa da agricultura camponesa e manifestam preocupação com o acordo UE-MERCOSUL. Representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), de Portugal, e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Brasil, reuniram-se em Coimbra para reafirmar seu compromisso com a defesa e promoção da agricultura camponesa. Segundo o comunicado conjunto, com o encontro foram «realçados os já longos anos de fraterna relação entre as duas Organizações de Agricultores», assim como foi definida a necessidade de reforçar laços e desenvolver acções conjuntas em prol da «implementação da Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham em áreas rurais (UNDROP), do direito das populações a uma alimentação saudável e de proximidade e da soberania alimentar dos povos». No encontro, foram abordados os desafios enfrentados pelos agricultores, incluindo a especulação nos preços, os baixos preços pagos à produção e as dificuldades de acesso à terra para a Agricultura Familiar e os Trabalhadores Sem Terra. A para desta avaliação ficou também expressa a preocupação com a criminalização de organizações camponesas e dos seus membros, ficando vincada a solidariedade com todos aqueles que lutam pelo direito de produzir e pelo direito à terra, em defesa da agricultura camponesa. Além deste ponto, a CNA e o MST manifestaram grande preocupação em relação às negociações do Acordo UE-MERCOSUL, destacando que, no âmbito da produção de alimentos, esse acordo poderá prejudicar os agricultores de ambos os lados do Atlântico, ao favorecer ainda mais o agronegócio internacional em detrimento de quem trabalha a terra e dos consumidores locais. Ambas as organizações também se posicionaram sobre os objetivos propostos na Cimeira dos Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+2), que está ocorrer em Roma, alertando para uma tendência que visa limitar ainda mais o papel dos Estados no que diz respeito à segurança alimentar. De acordo com o comunicado há preocupação com a possibilidade da UNFSS+2 poder vir a abrir caminho para «o aumento do poderio das grandes corporações internacionais do agronegócio, colocando em risco os direitos dos produtores e dos consumidores». Unidas na La Via Campesina, a CNA e o MST reafirmaram sua determinação na luta pela implementação da Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham em áreas rurais (UNDROP) nos seus respectivos países. As organizações salientam a importância de mobilizar «agricultores e trabalhadores sem terra na luta pelo direito à terra que trabalham, pelo direito de produzir, pela justa remuneração do trabalho no campo, pela igualdade de género e pela soberania alimentar dos povos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Expressando a sua solidariedade para com todas as vítimas civis e as suas famílias, independentemente da sua religião ou nacionalidade, a CNA junta a sua voz à exigência de uma abertura imediata «de corredores seguros e das fronteiras para garantir que energia, alimentos, água e cuidados médicos, desesperadamente necessários em Gaza, sejam fornecidos imediatamente à população». A situação não é nova para o martirizado povo palestiniano, seja na Cisjordânia ou em Gaza (até ao momento, 3o de Outubro, mais de 8 mil pessoas foram assassinadas em território da Palestina em poucas semanas). Esta população sofre, há várias décadas, com «elevados níveis de insegurança alimentar, desemprego, expropriação de terras e mar, destruição de infra-estruturas e culturas agrícolas e acesso muito limitado a serviços essenciais» em resultado da ocupação e agressão israelita. É uma «clara violação do direito internacional, de resoluções das Nações Unidas e dos Direitos Humanos fundamentais» que apenas persiste com a conivência e a passividade de muitos governos, incluindo os de maioria PS/PSD e CDS em Portugal, e de toda a União Europeia. Enquanto membro integrante da organização camponesa internacional La Via Campesina (LVC), a CNA faz eco da posição solidária dos camponeses de todo o mundo, reafirmando o seu apoio de muitas décadas aos agricultores, pescadores e a todo o povo da Palestina na luta pelo seu «direito à alimentação, à água e às suas terras, tantas vezes perdidas para dar lugar a colonatos israelitas que são ilegais sob o direito internacional». No comunicado, os camponeses de Portugal expressam ainda a sua solidariedade à organização palestiniana União dos Comités de Trabalho Agrícola (UAWC), também ela integrante da LVC. 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CNA reafirma solidariedade com camponeses, pescadores e povo da Palestina
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CNA e MST manifestam preocupação com o acordo UE-MERCOSUL
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Os candidatos ao Pagamento dos Pequenos Agricultores (PPA) não irão receber os apoios atribuídos à pecuária extensiva, mesmo tendo animais devidamente registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). No que respeita ao sector da apicultura, para o qual a CNA há muito reclamava uma ajuda, o valor por colmeia «é muito reduzido e deixa de fora os apicultores com menos de 30 colmeias», um número «significativo no panorama nacional e de elevada importância para a produção agrícola e para a biodiversidade».
A CNA alerta ainda que muitos sectores afectados pela seca ficaram de fora deste apoio, desenhado exclusivamente para a pecuária extensiva (bovinos de carne, ovinos e caprinos, suínos de raças autóctones), apicultura e cereais praganosos de Outono/Inverno de sequeiro. «São excluídos, por exemplo, produtores de milho e arroz de regiões onde houve falta de água ou culturas permanentes de sequeiro que sofreram quebras de produção significativas», refere.
Neste sentido, e considerando a possibilidade de o envelope financeiro «se esgotar com os sectores definidos», a CNA reclama um apoio adicional destinado aos agricultores e sectores não abrangidos e que as medidas cheguem ao terreno de forma rápida, simples e desburocratizada.
Defende, por outro lado, que perante fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais intensos e frequentes, «o Governo não pode correr atrás do prejuízo nem demorar tanto tempo em fazer chegar os apoios aos agricultores», considerando urgente a criação de um pacote de emergência para o sector com medidas de apoio directo e simplificado, a activar de forma célere pelo Ministério da Agricultura.
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