Cartel da banca: Autoridade da Concorrência vai ser chamada ao Parlamento

«Um escândalo que o país não pode aceitar», assim classificam os comunistas a prescrição do processo relativo à cartelização da banca, movido pela Autoridade da Concorrência (AdC). As coimas aplicadas pelo regulador a 11 bancos, num total de 225 milhões de euros, referem-se a «comprovadas práticas de cartelização de preços ocorridas entre 2002 e 2013», recorda o PCP num comunicado, em que defende a necessidade de garantir «o total apuramento das circunstâncias e das responsabilidades», através de audição da Autoridade da Concorrência na Assembleia da República. 

O partido afirma que «é prática da banca, não restringida ao período, o alinhamento de estratégias, de cartelização e combinação explícita ou implícita de preços». Defende, por outro lado, a necessidade de perceber – apesar de, neste caso, a decisão ainda ser passível de recurso – «por que motivos prescrevem todos os actos, incluindo os praticados há menos de dez anos contados do momento de aplicação da coima pela Autoridade da Concorrência e, acima de tudo, apurar os motivos pelos quais a Autoridade da Concorrência levou mais de 7 anos a decidir, tendo aplicado coimas em 2019 sobre factos ocorridos entre 2002 e 2013».

O PCP chama ainda a atenção para a «desproporção de meios» entre a banca e a Autoridade da Concorrência, «a incapacidade ou inércia para intervenções sobre casos evidentes de monopolização ou cartelização», salientando que se trata de «falhas inerentes» ao sistema de supervisão e a um sistema financeiro «crescentemente dominado pelos grupos económicos privados que funciona como um sorvedouro dos recursos nacionais».

«Num sector que se prepara para apresentar, depois dos lucros recorde de 2023, lucros colossais em 2024 – em contraste com os sacrifícios da população e das pequenas empresas –, a forma como este processo foi conduzido confirma toda uma política e um sistema favorável aos interesses do grande capital financeiro», criticam os comunistas, frisando a necessidade de «impedir a continuação destas e de outras práticas de cartelização».