Comunicação de risco centrada nos cidadãos

A propósito do evento meteorológico extremo que se abateu sobre Lisboa e outros concelhos limítrofes da capital, na noite de 7 para 8 de dezembro, foi desencadeada uma discussão sobre não ter sido emitido mais cedo, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o aviso de nível vermelho (o mais grave), de modo a que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), como lhe compete, pudesse emitir de imediato o alerta vermelho (previsto para um grau de risco extremo), dirigido aos agentes de proteção civil e entidades com especial dever de cooperação com o sistema de proteção civil.

Para esta eventual falha, o IPMA alegou que não tinha informação suficiente para elevar mais precocemente a graduação do aviso.

O evento meteorológico registado, gera em si uma oportunidade para constatar que o IPMA e a sua importante missão, não tem merecido o necessário reforço de verbas orçamentais, que lhe permitam adquirir a capacidade tecnológica indispensável para a construção de modelos mais desenvolvidos de previsão e observação meteorológica. Apesar disto, é justo reconhecer o empenho e o esforço desenvolvido pelo corpo técnico científico do Instituto, para tornar cada vez mais robusta e credível a informação que produz e difunde.

A esta questão acresce ainda uma outra, ou seja, a necessidade de avaliar se o processo de comunicação de risco em vigor no nosso país é o mais eficaz.

A comunicação de risco tem por finalidade difundir informações que possibilitem aos indivíduos, comunidades e organizações vulneráveis a eventos meteorológicos extremos ou catástrofes adquirirem competências para agir, de forma apropriada e em tempo suficiente, de modo a preverem ou mitigarem riscos que possam pôr em causa as suas vidas ou sofrerem danos e/ou perdas, em consequências dos seus efeitos.

«O evento meteorológico registado, gera em si uma oportunidade para constatar que o IPMA e a sua importante missão, não tem merecido o necessário reforço de verbas orçamentais, que lhe permitam adquirir a capacidade tecnológica indispensável para a construção de modelos mais desenvolvidos de previsão e observação meteorológica.»

O risco de uma catástrofe é sempre definido a partir da relação entre ameaça(s), vulnerabilidade(s), capacidade(s) de proteção e políticas públicas de mitigação/redução do risco.

O interesse pela comunicação de risco vem crescendo nos últimos anos e é resultado do debate que tem ocorrido nas sociedades sobre o processo decisório e a confiança atribuída pelos cidadãos às mensagens emitidas.

É possível lidar de forma mais eficaz com as respostas públicas dadas ao risco, se aos cidadãos for dada a oportunidade de participarem efetivamente do processo de decisão.

Para uma gestão de riscos que possa ser considerada aceitável e consensual, são necessárias a transparência da gestão e a participação efetiva do público. O diálogo entre todas as partes diretamente interessadas e envolvidas no processo de fluxo da informação, além de conferir legitimidade e garantir mais participação nos processos, provoca também o aumento da confiança da população.

Precisamos questionar a validade de um processo de comunicação de risco que apenas transmite a informação, de forma unilateral, sem a participação popular nas tomadas de decisão. Este é o desafio para todo o sistema de proteção civil, num tempo em que os testes à sua eficácia e eficiência, são cada vez mais frequentes.

É necessário fazer a transição do nosso sistema atual centrado nas instituições, para um sistema centrado nas pessoas, promovendo o envolvimento de atores locais na formulação e implementação das estratégias.

Quanto mais as autoridades de proteção civil ajudarem as populações a construir consensos em torno de medidas de prevenção de eventos extremos, dos quais possam ser vítimas, mais resilientes e seguras serão as populações.