Inspirando-se nos países que desumanizam imigrantes em situação irregular e os condenam a condições inimagináveis, o Governo português, por via de António Leitão Amaro, ministro da Presidência, anunciou a construção de dois centros de detenção para expulsar imigrantes, um em Odivelas e outro no norte do país.
O anúncio foi feito depois da reunião do Conselho de Ministros. De acordo com o comunicado do Governo, as instalações serão denominadas por «centros de instalação temporária»; destinam-se a «procedimentos de triagem e de afastamento do território nacional»; terão a capacidade para 300 pessoas; custarão, no máximo, 30 milhões de euros; serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); e serão construídos sob a tutela da PSP.
Cada um destes aspectos pode, no entanto, vir a ser alvo de escrutínio. Em primeiro lugar há o aspecto da criação dos tais centros de detenção que trazem à memória autênticas prisões a céu aberto em países cujos governos são abertamente reacionários e desumanizam imigrantes, colocando-os em condições indignas.
Há depois o aspecto dos «procedimentos de triagem e de afastamento». Associado à recente aprovação da inclusão da nacionalidade no RASI, o Governo parece preparar-se para avaliar os casos de pessoas em situação irregular consoante a criminalidade enquanto também fará uma avaliação da origem de classe.
Numa análise que pode vir a ser feita, o Governo indica que a medida terá um custo máximo de 30 milhões de euros. Neste contexto, e uma vez que se trata de imigração, importa lembrar que o Orçamento do Estado para 2025 para a AIMA prevê uma verba de 99,87 milhões e o que se regista, ainda assim, é um forte subfinanciamento que condiciona o trabalho, a missão e a capacidade de resposta da instituição, colocando vários imigrantes em situação irregular.
Há ainda a forma como será financiada a medida. Segundo o próprio site do PRR, o plano, supostamente, «visa implementar reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado». Um centro de detenção para expulsar imigrantes parece não caber no descrito.
Um dos últimos problemas, segundo o ministro Leitão Amaro, é o facto de Portugal estar estar sob um processo de infração ao direito europeu por ainda não ter cumprido com o Pacto Europeu em Matéria de Migrações e Asilo, uma directiva que promove um autêntico mercado de migrantes e requerentes de asilo; acelera procedimentos discricionários para o retorno para o país de origem ou para países terceiros; permite que não seja garantido o acesso a assistência jurídica; e possibilita detenções prolongadas de crianças.
Também neste campo se vêem as imposições da União Europeia que faz tábua rasa dos Direitos Humanos em nome da doutrina da «Europa fortaleza». O Governo PSD/CDS-PP, na linha da hostilização contra imigrantes trabalhadores, de bom grado coloca em prática as orientações.
Portugal segue assim a linha de Itália, país Governado pela extrema-direita encabeçada por Giorgia Meloni, que já recorreu ao Estado de Emergência para suprimir direitos de imigrantes em situação irregular e, como tal, já acusado por organizações não-governamentais de violação de Direitos Humanos.
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