A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), sedeada em Coimbra, criticou esta terça-feira o Governo pela alteração ao Fundo Ambiental que resultou na «discriminação» da confederação. «O Governo em gestão fez aprovar, em Conselho de Ministros, uma alteração do Fundo Ambiental para financiamento a duas Confederações Agrícolas, deixando de parte a CNA, para "apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. [ICNF], na coordenação, implementação e celebração da 2.a geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios"», revela um comunicado da CNA.
Legislação por publicar, formulários de candidatura que não existem ou não funcionam e prazos que não são cumpridos são alguns dos «graves problemas» denunciados pela Confederação Nacional da Agricultura. Foi esta segunda-feira, em mais uma reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reiterou a sua perplexidade perante a situação que se vive e disse não à proposta de reprogramação do PEPAC, apresentada pela tutela. A Confederação explica num comunicado que, nesta campanha de recepção de candidaturas «já aconteceu de tudo um pouco». «Legislação por publicar, formulários de candidatura que não existem ou não funcionam, substituição de formulários por e-mails, centenas de questões sem resposta, prazos que não são cumpridos, horas e horas de reuniões que resultam, muitas vezes, em nada, por falta de vontade e de capacidade política para executar o que foi decidido», são exemplos das dificuldades com que os pequenos e médios agricultores se confrontam nos processos de candidatura às ajudas da PAC. No entender dos pequenos e médios agricultores, estes obstáculos mostram o «total desnorte que se vive no Ministério da Agricultura», ao mesmo tempo que evidenciam «os graves erros» de programação do próprio PEPAC. «Comprova-se que o Plano Estratégico nacional, construído pelo Ministério da Agricultura nas costas dos agricultores, não teve em conta a especificidade da agricultura nacional nem a capacidade da própria Administração», lê-se na nota. Programa que, adianta a CNA, «agrada a Bruxelas, mas não serve os agricultores nem o país», prejudicando essencialmente os pequenos e médios agricultores. A extinção das direcções regionais de agricultura e pescas são, segundo a CNA, outro aspecto a contribuir para as dificuldades que os agricultores vivem. Ainda assim, salienta que, nos últimos oito meses em que decorreu o processo, «só foi possível concretizar a recepção de candidaturas com o trabalho dos funcionários do Ministério da Agricultura», embora sem uma «orientação clara de quem os tutela». O adiamento das datas dos pagamentos e adiantamentos das ajudas é outra das queixas da CNA, que ontem votou contra a proposta de reprogramação do PEPAC por entender que «ignora todos estes problemas, mantém as dificuldades e os cortes nas ajudas nos Baldios, insiste nos injustificáveis cortes nas ajudas nas explorações de menor dimensão e confirma um sistema altamente penalizador para as zonas de minifúndio e para Agricultura Familiar». Reconhecendo que algumas alterações propostas significam avanços, a Confederação alerta que «nada garante que de facto venham a constituir alterações positivas, de que é exemplo o aumento unitário de ajudas, sem aumento da dotação global da medida, o que as pode inviabilizar». Insiste que os agricultores e o país precisam de uma «alteração profunda das políticas» e de um Ministério da Agricultura «que governe para resolver os problemas da agricultura nacional e não para a fotografia nas redes sociais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CNA denuncia entraves à candidatura ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum
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O diploma saído da reunião do Executivo de António Costa, no passado dia 18 de Janeiro, determina que são a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) a apoiar e acompanhar o ICNF nestes processos. A CNA diz que se trata de uma «grotesca discriminação» e insta o Governo e concretamente o Ministério do Ambiente, a quem já enviou um pedido de audiência, a rapidamente «estabelecerem canais de diálogo para restituição da justiça». Acrescenta que esta «discriminação, anti-democrática, é uma inadmissível afronta e negação do património histórico» da CNA e das suas fliadas, bem como das lutas dos próprios baldios.
A estrutura recorda ainda que foi fundada em 1978 por dezenas de organizações de agricultores e também de muitos baldios do Norte e Centro do país, com necessidades e exigências que não perderam validade. «Historicamente, tem sido a CNA e as suas filiadas quem está ao lado dos baldios, a acompanhar os compartes e as suas estruturas de proximidade a desenvolver a imensa obra realizada em benefício das comunidades rurais, num desenvolvimento rural democrático, substituindo-se ao desinteresse e desresponsabilização de sucessivos governos e ao esvaziamento dos serviços do Estado. Quem tentar negar estes factos históricos não nega só a história da CNA, nega a história do país», frisa a confederação.
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