PPP

A CUF abriu hoje 12 centros de saúde na zona da Grande Lisboa. Horas depois, o primeiro-ministro reafirmou que o Governo não vai prescindir das PPP no SNS, depois de já ter avançado com a entrega de Unidades de Saúde Familiar aos privados.

A Câmara do Seixal critica o lançamento de parcerias público-privado (PPP) pelo Governo, «que em vez de avançar com o Hospital no Seixal, está preocupado em arranjar negócios para os grupos privados da doença».

Após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro reafirmou a promiscuidade do seu Governo com o sector privado e anunciou que cinco hospitais serão entregues aos grupos privados do negócio da doença.

«Não tem nada a ver com ideologia», diz Ana Paula Martins, ministra da Saúde, que mais uma vez admite querer entregar unidades do SNS aos grupos privados do negócio da doença.

Face às declarações da ministra da Saúde, que admitiu ter como objectivo fazer regressar as PPP, a FNAM emitiu um comunicado no qual dá a conhecer a sua oposição a tal intenção, sustentando-se numa conclusão do Tribunal de Contas Europeu.

Em 2022 existiam 243 hospitais em Portugal, dos quais 112 públicos e 131 privados. O crescimento dos privados começou após a chegada do PS ao poder.

No último governo PSD-CDS, o ex-ministro da Economia, Pires de Lima, abriu a renegociação das PPP rodoviárias e as negociações com a Brisa. Passado uns tempos, o mesmo tornou-se presidente da Brisa. Quando os contratos de concessão estão prestes a acabar e vai entrar em funções um governo de direita, Pires de Lima é reconduzido nas suas funções. 

O modelo liberal é defendido pela IL e rejeitado pelos trabalhadores. Auxiliares de Saúde do Hospital de Cascais, a última parceria público-privada, em greve no dia 1 de Março, exigem «a integração do hospital no âmbito do SNS».

O PSD/AD veio hoje a público prometer uma descida nos impostos de quem trabalha, quando na Assembleia da República recusou uma maior justiça fiscal e reiterou a vontade de manter o caminho trilhado pelo PS de privatização do SNS. 

O Governo demissionário lançou hoje o concurso internacional para a construção do primeiro troço do TGV. PS insiste na receita das PPP, chama empresas internacionais a participar, não revela o modelo e define um prazo de concessão de 30 anos.

O Orçamento do Estado para 2023 é cada vez mais um reflexo de opções. Para além da borla fiscal dada às grandes empresas, há ainda espaço para pagar às PPP e EDP.