No mês de Junho, já se tornou habitual ver várias empresas (e partidos) fazerem uso da bandeira arco-íris, símbolo da comunidade LGBT, para se promoverem enquanto organizações de espírito aberto, muito progressistas em termos sociais, engajadas na luta contra o ódio e a homofobia.
Um dos casos mais evidentes de usurpação deste movimento é o da multinacional Starbucks, presente em 80 países, que se apropria frequentemente do símbolo ao mesmo tempo que lidera uma das mais violentas campanhas anti-sindicalistas nos Estados Unidos da América, tendo já despedido dezenas de trabalhadores para esmagar a luta sindicalista.
Neste 17 de Maio, a CGTP-IN «reforça o seu compromisso com uma luta que deve ser de todos e todas, todos os dias, para pôr termo a todas as discriminações e desigualdades no trabalho e na vida». A 17 de Maio de 1990, a homossexualidade deixou de constar na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, um documento oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi nessa altura que «a orientação sexual, por si mesma, deixou de ser considerada um transtorno», como reconheceu a própria OMS. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CGTP-IN ressalva todas as importantes conquistas legislativas nos últimos anos, como é o caso do «direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa», aprovada em 2018 com os votos do PCP, PS, BE, PEV e PAN. A opção dos serviços de saúde da Madeira representa um verdadeiro «retrocesso» social para a população. Decisão terá sido retaliação pela actividade sindical da médica que acompanhava a área. A consulta de medicina sexual era assegurada, desde 2014, «por uma única médica de família, com competência reconhecida nesta área e certificada pela Ordem dos Médicos, num período de cerca de quatro horas semanais», segundo o comunicado enviado ao AbrilAbril pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS). Sem «investir directamente em condições de trabalho adequadas para os médicos do SNS», é inevitável que mais e mais médicos de família procurem soluções fora do serviço público, alerta a FNAM. O concurso para contratar 459 médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que teve início no mês de Julho, «ficou muito aquém do que seria desejável», alerta a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Responderam às 459 vagas, 447 candidatos, «mas mais de 130 desistiram do processo – o que corresponde a cerca de 200 mil utentes que ficaram impossibilitados de ter médico de família». Os números são inquietantes, sobretudo, na região de Lisboa e Vale do Tejo, em que «nem metade das 230 vagas foram preenchidas, enquanto que no Alentejo (com 26 vagas a concurso) e no Algarve (28) a taxa de ocupação não chegou aos 60%». «Todas as 88 vagas foram preenchidas na região Norte e na região Centro ficaram por ocupar ainda 15% das 87 vagas disponíveis». A FNAM atribui a responsabilidade do fracasso deste e de outros concursos para a colocação de médicos no SNS ao Governo, «que insiste em não apoiar devidamente o SNS e os seus médicos de família, completamente assoberbados com listas de utentes sobredimensionadas». Acrescentando-se a estas razões um «contexto em que é necessário conciliar o acompanhamento habitual aos seus utentes com a recuperação da actividade que não se realizou em 2020 e 2021, o atendimento e rastreio de casos suspeitos de Covid-19 nas Áreas Dedicadas a Doentes Respiratórios e o apoio nos centros de vacinação». «O Ministério da Saúde não pode continuar a não negociar com os sindicatos médicos. É fundamental que as negociações sejam retomadas, de forma séria e ponderada, de maneira a respeitar o trabalho dos médicos e a saúde dos seus utentes», reivindica a FNAM. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta situação expõe as consequências do desinvestimento nos serviços públicos de saúde: uma valência que garantia, antes da pandemia, uma média de mais de 100 consultas por ano, é posta de lado, determinando que os madeirenses que «necessitem de avaliação e cuidados médicos de Medicina Sexual não a possam obter na Região Autónoma da Madeira». Os 35 utentes ainda em lista de espera, que precisavam de aceder a este tipo de cuidados, foram deixados sem opção, nem alternativa. «O SMZS lamenta que, em pleno século XXI, indivíduos em cargos de chefia e com grande responsabilidade na prestação de cuidados à população, tenham uma visão redutora de uma área fundamental como é a sexualidade, ao considerarem que questões de saúde sexual estão necessariamente ligadas à genitália». É no mínimo «caricato que seja colocado o ênfase na referenciação para Ginecologia, quando mais de metade dos e das utentes são do sexo masculino», refere o sindicato, que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). No comunicado, o SMZS questiona ainda se esta situação não poderá estar relacionada com o facto de ter sido a médica responsável pela consulta de Medicina Sexual a fazer a denúncia de incumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho, perfazendo uma acção retaliatória que para além de ilegal e intimidatória, lesa sobretudo a população da Madeira. «Se for esse o caso, trata-se de uma restrição do exercício de actividade sindical, o que não será tolerado pelo SMZS, que recorrerá aos mecanismos judiciais disponíveis, principalmente considerando que a médica visada exerce, precisamente, as funções de dirigente sindical». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A central sindical alerta, contudo, para os ataques que continuam a sofrer as pessoas LGBTI+ «por parte de sectores conservadores e populistas da nossa sociedade, e que acabam por resultar num acicatar da estigmatização e violência sobre pessoas LGBTI+ em diversos contextos, entre os quais os locais de trabalho». O programa de acção da CGTP-IN para 2020-2024, aprovado em congresso, assume a necessidade de os sindicatos darem uma resposta eficaz e concreta aos problemas das discriminações com base na orientação sexual e identidade de género. Relativamente às discriminações em função da nacionalidade, etnia, religião, deficiência, HIV, toxicodependência, orientação sexual e identidade e expressão de género, estas implicam, para a CGTP-IN, uma apreciação específica, «tendo em conta as orientações relativas à unidade dos trabalhadores, na defesa dos seus interesses de classe, que as entenda como áreas para a intervenção sindical». Mais do que assinalar a data como uma mera efeméride, a CGTP-IN manifesta a sua solidariedade com a luta pela igualdade de género e de auto-determinação, reforçando «o seu compromisso com uma luta que deve ser de todos e todas» e à qual não devem faltar os sindicatos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CGTP-IN assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia
Trabalho|
Sem justificação, acabaram com as consultas de medicina sexual na Madeira
Trabalho|
Governo não garante condições aos médicos de família do SNS
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 vieram expor uma situação semelhante, neste caso, no nosso parlamento.
Face a um conjunto de medidas, sem grande impacto orçamental, de apoio a pessoas homossexuais, bissexuais ou transsexuais, PS, PSD e Chega trataram de não deixar passar nenhuma, contando sempre com a abstenção da Iniciativa Liberal (que se colam com faixas e bandeiras à Marcha do Orgulho LGBTI+ em Lisboa, contra a vontade das organizações que a promovem, fingindo-se muito preocupados com os direitos LGBT). As propostas apresentadas pelo PAN tiveram o voto favorável do Bloco de Esquerda e do PCP.
Pelo caminho ficou o «reforço das verbas e respostas específicas do SNS para as pessoas LGBTI», o apoio financeira a organizações não-governamentais LGBTI e a criação de uma rede de «centros temporários de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI».
PS, PSD e Chega (com a abstenção da Iniciativa Liberal) também recusaram a «melhoria dos procedimentos consulares no pedido de registo de mudança da menção do sexo e do nome próprio», algo que já está previsto na lei, ainda que com debilidades.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui