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PSP impõe restrições à propaganda política

«Paz no Médio Oriente, Palestina Independente» foram os dizeres impedidos de se tornarem mural, neste sábado, em Lisboa, numa iniciativa promovida pela Juventude CDU.

Abordagem policial impede pintura de mural sobre a Palestina horas antes de manifestação em solidariedade em Lisboa.
Créditos / Juventude CDU

Algumas horas antes do acto de solidariedade com a Palestina, em Lisboa, um grupo de jovens pintava um mural no Largo José Saramago quando a PSP chegou ao local e enquadrou a acção como graffiti e «destruição da propriedade pública». Na verdade, a iniciativa configura propaganda política e, portanto, com direito de realização assegurado pela Constituição da República e pela Comissão Nacional de Eleições. Um direito que permite a pintura deste mural sem nenhum tipo de comunicado ou autorização prévia.

Ao AbrilAbril, Inês Guerreiro, candidata da CDU ao Parlamento Europeu e que esteve presente na pintura, afirmou serem portadores de um «parecer da CNE sobre uma abordagem policial semelhante, ocorrida durante a última campanha eleitoral», ignorado pelos agentes da PSP que, entretanto, apreenderam os materiais de pintura e recolheram os dados de alguns activistas.

Após o ocorrido, os jovens dirigiram-se à esquadra para reaver os materiais apreendidos e apresentar queixa contra esta acção policial de restrição da liberdade de expressão, o que só conseguiram fazer horas depois com a presença de uma advogada.

Esta não é a primeira vez que a mesma organização sofre com barreiras à sua expressão política. Desde Janeiro, foram denunciadas outras situações de impedimento ou remoção de propaganda política, que obtiveram parecer favorável da CNE que apelou também às demais instituições envolvidas para não repetirem a atitude.

Em nota à imprensa, a Juventude CDU informou que o mural foi concluído no domingo, após ter convocado novamente seus militantes para retomarem a pintura. Os jovens afirmam que “nem o mural nem a luta ficam a meio”, sublinhando que o direito à expressão política foi conquistado com o 25 de Abril e será cumprido.

 

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