Na abertura da interpelação ao Governo, requerida pelo PCP, a deputada Carla Cruz realçou que só o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atende todos por igual e é a única garantia do cumprimento do direito universal à Saúde.
Porém, frisou, «é preciso que se cumpram as medidas do PCP, aprovadas na Assembleia da República» para reforço do serviço público, que «precisa de uma resposta efectiva» a nível da modernização, infra-estruturas e equipamentos.
O aumento do investimento público, afectando verbas do Orçamento do Estado e dos fundos europeus, e o aumento dos profissionais de Saúde, foram duas das soluções avançadas por Carla Cruz para uma resposta determinada aos problemas do SNS.
«O combate às listas de espera faz-se através da contratação de profissionais de saúde, com a abertura de vagas nos concursos para os hospitais que necessitam desses profissionais», disse, salientando que as listas de espera para consultas e cirurgias são um «obstáculo» aos cuidados de saúde, como o são as taxas moderadoras e os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes.
«Estes obstáculos só persistem porque, mais uma vez, PSD e CDS-PP deram ao PS e ao Governo o apoio que era preciso para chumbar as propostas que o PCP apresentou para remover tais obstáculos», assinalou. Por isso, «é preciso romper com a política de direita e com a ideologia do negócio da doença», salientou Carla Cruz.
A chantagem dos privados
A deputada comunista denunciou a «ofensiva» dos grupos económicos que pretendem «aprofundar a privatização» da Saúde. «A resposta que é necessária dar por parte do Governo para responder a tão poderosa e intensiva ofensiva é não ceder à chantagem e reforçar o SNS», frisou.
Considerando que «esta operação de chantagem deixa claro que não é o direito à saúde que move os grupos privados, mas sim transformar a doença em lucro», Carla Cruz realçou que os «grupos económicos e os seus representantes políticos pretendem aprofundar a privatização da Saúde com o apoio financeiro do Estado e a promiscuidade entre sector público e sector privado».
Neste quadro, salientou Carla Cruz, «insere-se a operação de chantagem sobre a ADSE», depois de os privados terem cobrado ilicitamente 38 milhões de euros, nos anos de 2015 e 2016.
O País ou a submissão à UE
Os comunistas reconhecem e valorizam os avanços concretizados ao longo da actual legislatura, designadamente a reposição de rendimentos e salários, e as 35 horas, medidas que, realçou Carla Cruz, «têm a marca» do PCP e da luta dos trabalhadores.
Não se foi mais longe, disse a deputada, «pelas opções do Governo do PS» e a submissão aos ditames da União Europeia (UE). Neste sentido, denunciou, «persistem problemas nas progressões, não há efectiva valorização e dignificação das carreiras entretanto criadas, designadamente dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, transformaram-se hospitais em empresas e puseram empresas a gerir unidades hospitalares».
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