A proposta do PAN foi aprovada hoje, em votação final global, pela Assembleia da República, com os votos contra dos deputados do PCP e a abstenção do CDS-PP e do PEV.
Em causa está a criação de pontos de entrega de garrafas de plástico para serem encaminhadas para a reciclagem durante o próximo ano. A recolha será feita por máquinas instaladas nas grandes superfícies que darão, em troca, um «prémio», a ser regulamentado pelo Governo.
Em Junho passado, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, afirmou que a intenção passa por instalar as máquinas não só nas grandes superfícies mas também em áreas de serviço. Quanto ao «prémio», o Governo tem em mente senhas de desconto para compras no supermercado, segundo noticiou na altura a Renascença.
O esquema aproxima-se, por exemplo, da rede de recolha de óleos alimentares usados criada pela Prio. A gasolineira instalou pontos para depósito de óleos usados nos seus postos de combustível, que depois aproveita para produzir biocombustível.
De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade pela gestão e destino final dos resíduos cabe aos produtores e importadores dos produtos embalados.
Na discussão da proposta, a deputada do PCP Ângela Moreira argumentou que a medida pode resultar na desresponsabilização dos produtores e importadores. Questionou ainda a opção de privilegiar as grandes superfícies na instalação das máquinas de recolha de embalagens.
Já existem organizações dedicadas à reciclagem de plástico colocando os mais pobres a recolher lixo, como a canadiana Plastic Bank. A empresa apresenta-se como uma solução para o combate à poluição e à pobreza em simultâneo. Apesar de sediada em Vancouver, opera exclusivamente no Haiti, nas Filipinas, na Indonésia e no Brasil.
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