Depois de, no dia 5 de Abril, o Parlamento ter aprovado a recuperação para a esfera pública da Casa do Douro, o Presidente da República veio vetar, a 15 de Maio, a proposta de lei, que tinha sido votada por maioria, dizendo que «o passo dado suscita várias dúvidas».
Esta sexta-feira, depois de introduzidas alterações que esperam impedir novo veto presidencial, ficou confirmada a iniciativa conjunta de PS, BE, PCP e PEV, que permitirá aos produtores da região verem agora recuperada a destacada instituição para a esfera pública, após anos de constituição.
As alterações passam pela clarificação de que será o conselho geral a determinar a quota a pagar pelos associados e de que será por voto secreto a eleição dos representantes da produção nos órgãos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. A Casa do Douro deixa ainda de poder representar os associados na «celebração de acordos colectivos de carácter comercial ou técnico bem como em convenções colectivas de trabalho».
É um momento histórico para a região do Douro, classificada como Património da Humanidade, uma vez que a Casa do Douro é uma instituição criada em 1932 para defender os interesses dos pequenos e médios vitivinicultores durienses e dos produtores de vinhos generosos e de pasto, face ao poder económico e político do comércio. A região demarcada, única no País e no mundo, possui especificidades de custos de produção, os quais são superiores aos de outras regiões.
PSD e CDS-PP votaram contra, clarificando a sua posição, colocando-se ao lado do poder das casas exportadoras, à semelhança do que já tinha feito o Presidente da República com o seu veto.
A agressão à Casa do Douro e aos seus produtores não é nova, uma vez que foi o anterior governo de PSD e CDS-PP que desferiu o golpe àquela associação, e que hoje se inverte.
Se se tivesse prosseguido o caminho pretendido por aqueles partidos, de extinguir a Casa do Douro, ter-se-ia permitido uma maior concentração da produção nos maiores produtores, incluindo dos cinco grupos exportadores.
A solução que hoje se vota «assegura um estatuto reforçado de uma estrutura representativa de todos os vitivinicultores, permite a sua participação na propriedade e gestão da Casa do Douro, garantindo que os cerca de 30 mil pequenos vitivinicultores não são afastados das decisões que lhes dizem directamente respeito», entende João Dias, deputado do PCP.
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