«Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!» é o lema da reunião magna dos eleitos de freguesia que se realiza hoje e amanhã no Portimão Arena, no Algarve. Na mesa do debate estarão temas centrais como a autonomia do poder local, descentralização de competências, lei das finanças locais, estatuto do eleito local e reposição de freguesias.
No âmbito da «inconsequente» reorganização administrativa do território, a Anafre apela a que a decisão seja devolvida às autarquias locais e respectivas populações para que a reposição das freguesias extintas em 2013, contra a sua vontade, aconteça a tempo das eleições autárquicas de 2021.
Recorde-se que, no anterior congresso da Anafre, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que o Governo iria apresentar uma proposta de lei de criação de freguesias em nome do regresso «à normalidade democrática».
No entanto, o diploma apresentado pelo Executivo em Maio de 2019 constitui uma espécie de armadilha, dado que coloca novas agregações no prazo de dez anos e trava a reposição das que PSD e CDS-PP apagaram.
Com a chamada «reforma administrativa», em que 1168 freguesias foram extintas, perderam-se cerca de 20 mil eleitos, o que, conclui a Anafre, diminuiu a proximidade com os cidadãos, não apenas nas freguesias rurais e do Interior, mas também nas urbanas e de maior dimensão.
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