Em reunião realizada esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o lançamento de um concurso público para uma nova parceria público-privada (PPP) no Hospital de Cascais. A informação, que também consta de comunicado, é de que o novo contrato se destina à «gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais».
O Governo avança para esta solução na sequência da aprovação, em Julho de 2019, da Lei de Bases da Saúde, que obriga o Executivo a revogar o regime jurídico das PPP até Maio deste ano. Ao mesmo tempo, define-se a obrigação de aprovar um regime sobre a gestão pública dos estabelecimentos do SNS.
Recorde-se que o Hospital de Cascais, gerido em PPP, já foi objecto de diversas denúncias ao longo dos últimos anos quanto a insuficiências e procedimentos criticados por profissionais e utentes.
O PCP já se pronunciou em comunicado, classificando de «errada» esta decisão, tendo anunciado que já requereu a presença da ministra da Saúde no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a matéria.
Da mesma reunião resultou, não obstante, a decisão de passar para a esfera pública a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, à semelhança do que já tinha sucedido com o Hospital de Braga.
Em relação ao Hospital de Loures, mantém-se o litígio entre o Executivo e a sociedade gestora, tendo sido designada a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) como representante do Estado Português para efeitos da arbitragem.
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