O Governo levou as Grandes Opções do Plano a discussão no primeiro debate quinzenal da nova sessão legislativa. O documento que vai orientar o desenho do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) chegou hoje às organizações representadas na Concertação Social. Ambos os documentos vão dar entrada na Assembleia da República no dia 14 de Outubro, garantiu António Costa.
O debate decorreu com interrupções cíclicas da parte das bancadas do PSD e do CDS-PP, que se viram confrontados com os resultados da sua governação entre 2011 e 2015. O estudo promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, tornado público no último fim-de-semana, demonstrou um aumento de 116 mil novas pessoas e um quarto das crianças abaixo do limiar da pobreza durante a anterior legislatura.
O primeiro-ministro abriu o debate elencando as medidas de recuperação de direitos e rendimentos, e de inversão do caminho de empobrecimento protagonizado pelo anterior governo. Os indicadores e as previsões apontam sinais positivos no emprego, na confiança e na execução orçamental, apontou António Costa, numa crítica aos partidos à direita que têm defendido que o País ruma para o desastre.
«[A política do PSD e do CDS-PP] não foi austeridade, foi exploração e empobrecimento»
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
Costa apontou a «valorização do trabalho e da justiça social» como objectivo para o próximo ano e sublinhou medidas que vão continuar em execução, como a universalização do pré-escolar ou a gratuitidade dos manuais escolares. Também na área da Educação, o governante sublinhou a diferença em relação à abertura do ano lectivo, quando comparado com anos anteriores, no que diz respeito à colocação de professores e à constituição de turmas.
Jerónimo de Sousa levou ao plenário os dados sobre a pobreza em Portugal nos últimos anos divulgados esta semana que mostram que a governação do PSD e do CDS-PP «não foi austeridade, foi exploração e empobrecimento». O secretário-geral comunista lançou o repto ao Governo para que tenha disponibilidade para adoptar novas medidas já no OE2017 para responder à necessidade de apostar no aparelho produtivo e na produção nacional, aumentar as pensões e reformas, e o salário mínimo para 600 euros, contratar mais médicos e enfermeiros e tributar o «património imobiliário e mobiliário de luxo».
O dirigente comunista pediu ainda um esclarecimento em relação aos manuais escolares que foram distribuídos gratuitamente aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. Notícias recentes apontavam para o pagamento dos livros caso os alunos os utilizassem para resolver exercícios, mas António Costa afirmou que o Ministério da Educação já informou que o preenchimento «não constitui mau uso» e, portanto, não haverá lugar a qualquer pagamento. O AbrilAbril já tinha noticiado esta clarificação no início da semana.
Também os incêndios foram chamados a debate, com Jerónimo de Sousa a questionar o Governo sobre o apoio às vítimas dos fogos deste Verão no imediato e lançando duas propostas: avançar com o aumento do número de sapadores florestais e com o cadastro florestal.
Passos Coelho voltou a afirmar que a actual política de recuperação de direitos e rendimentos «não tem produzido os resultados» previstos, ao que o primeiro-ministro respondeu com a queda dos indicadores económicos nos últimos meses em que o presidente do PSD liderou o governo.
«À conta deste silêncio do Governo, já muita gente deixou de comprar casa em Portugal»
Assunção Cristas, a propósito de um imposto sobre o património imobiliário de elevado valor
Catarina Martins quis manter a discussão em torno de um eventual imposto sobre o património imobiliário, depois do líder parlamentar do PS ter dito que sobre medidas que venham a ser incluídas no OE2017 fala o governo. António Costa repetiu que a medida «é um estudo» e lembrou o desagravamento fiscal registado este ano. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) viu a sua taxa máxima diminuída por iniciativa do PCP, lembrou o governante.
A líder do CDS-PP insistiu na curiosidade sobre o imposto anunciado pelo BE na última semana, mas na réplica recebeu a mesma resposta da bancada do Governo: o desenho ainda não está fechado. Assunção Cristas mostrou-se preocupada com a evolução do mercado imobiliário, nomeadamente dos estrangeiros que compram casa em Portugal: «À conta deste silêncio do Governo, já muita gente deixou de comprar casa em Portugal.»
O primeiro-ministro anunciou que o OE2017 não conterá qualquer alteração ao enquadramento legal do financiamento partidário. No final do ano expiram os cortes ao financiamento dos partidos políticos introduzidos em 2010 e 2013. Até agora, o PSD foi o partido com representação parlamentar a defender de forma mais efusiva o fim dos cortes e já estão na calha vários projectos que visam introduzir cortes permanentes ao financiamento público aos partidos políticos.
A deputada ecologista, Heloísa Apolónia, afirmou o «aumento do salário mínimo nacional e das pensões» como uma das prioridades do PEV. Em resposta às preocupações do deputado do PAN sobre a prospecção de petróleo, António Costa reafirmou o princípio de que devemos conhecer os nossos recursos naturais, salvaguardando que a sua exploração deve ser precedida de um debate alargado.
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