A discussão, que reuniu amplo consenso no Parlamento, fez-se em torno da urgência da aprovação de medidas para fazer face a este problema. A partir da petição «Não à violência sobre os profissionais de saúde», que reuniu 7702 assinaturas, foram enunciadas as mais de 1300 agressões a profissionais de saúde registadas em 2019, e as cerca de 500 verificadas apenas nos primeiros três meses de 2020.
Os deputados de diversas bancadas querem criar «planos e programas de segurança e prevenção de violência em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS)», como afirmou Moisés Ferreira, do BE.
João Dias, do PCP, explicou que é fundamental o desenho de medidas de prevenção nos locais de trabalho, que passam, entre outras, pela «dotação dos serviços de profissionais em número adequado», assim como da disponibilização, «nas salas de espera, de profissionais de saúde especificamente dedicados à informação», e ainda pelo «investimento em estratégias e mecanismos de segurança».
O deputado comunista recordou que, em audição realizada em Março de 2020, os primeiros subscritores da petição afirmaram que o seu propósito era o de alertar para as insuficiências do SNS, para a falta de condições de trabalho, e para a falta de tempo para assistir e atender os doentes, que estão sujeitos a longos períodos de espera. Esta realidade associada às condições «económicas agravadas dos utentes, muitos com situações humanas dramáticas, num estado de exaustão», contribuem para que se verifiquem episódios de violência.
E apontou que «os profissionais de saúde estão expostos, mas são os sucessivos governos que promoveram o desinvestimento no SNS». Os dois projectos, do BE e do PCP, foram aprovados e seguem para discussão na Comissão de Saúde.
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