A 26 de Fevereiro de 2021, o MAIS Sindicato – Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias anunciou que saía da mesa de negociações do Acordo de Empresa (AE) relativo aos médicos dos Serviços de Assistência Médico Social (SAMS).
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) «reafirmaram, de imediato, a sua firme intenção e determinação de voltar a negociar, reconhecendo a importância fundamental de manter a contratação colectiva», afirmam ambas as estruturas representativas dos trabalhadores num comunicado conjunto emitido esta quinta-feira.
«A contratação colectiva é uma conquista do 25 de Abril e é a forma de impedir eventuais abusos por parte das entidades patronais», frisam.
Neste sentido, SMZS e SIM desencadearam junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) a abertura do procedimento de conciliação, tal como previsto na lei, para que o MAIS Sindicato – a que as organizações representativas dos trabalhadores nos SAMS já se referiram como «sindicato-patrão» – volte à mesa das negociações.
O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, presidido por um deputado do PS, continua a tentar acabar com os direitos da contratação colectiva dos trabalhadores do SAMS, que vão partir para a greve. A greve, convocada pelos sindicatos que representam os trabalhadores do Serviço de Assistência Médico-Social (SAMS) para 27 de Novembro, surge na sequência de uma nova ofensiva da administração para interromper o processo negocial e provocar a caducidade do acordo de empresa. A situação, que se arrasta desde o final de 2016, assume particular gravidade tendo em conta que a gestão do SAMS está a cargo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), uma das principais estruturas da UGT – O secretário-geral da central já foi seu dirigente e actualmente é presidido pelo deputado do PS Rui Riso. Tal como agora, logo em Janeiro de 2017 os trabalhadores do SAMS e do SBSI realizaram uma greve convocada por uma ampla frente sindical e que contou com o apoio da comissão de trabalhadores. Agora, e face à ruptura unilateral das negociações, já pediram a intervenção do Minsitério do Trabalho e da Autoridade para as Condições do Trabalho. Para além da tentativa de retirar direitos através da caducidade da contratação colectiva, os sindicatos e a comissão de trabalhadores denunciam também «reiterados incumprimentos» ao acordo de empresa, seja em matérias como recurso à precariedade ou desregulação de horários, assim como através da recusa em proceder a aumentos salariais previstos. Em comunicado, registam ainda a recusa da direcção do SBSI em reunir com a comissão de trabalhadores e em prestar informações quanto a alegados prejuízos, que já serviram de justificação para encerrar a maternidade do Hospital do SAMS, no passado mês de Abril. O serviço de saúde dos bancários detém uma dezena de unidades onde trabalham mais de 1300 profissionais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores respondem a ofensiva laboral de sindicato da UGT com greve no SAMS
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De acordo com os sindicatos, a não existência de AE e a pretensão de organizar o trabalho médico de acordo com o Código do Trabalho «acarreta profundas perturbações e ineficiências», bem como a «diminuição de acesso aos cuidados de saúde dos beneficiários dos SAMS».
As especificidades do trabalho médico e a sua organização, assim como as condições inerentes à contratação dos médicos – defendem no comunicado –, «devem estar reflectidas num AE que permita a estabilidade, assegurando sempre a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos beneficiários».
Por isso, entendem os sindicatos, a negação desta realidade só pode resultar na «degradação da qualidade assistencial», que «a ninguém pode interessar, sobretudo aos bancários e a quem os representa».
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