O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, abriu hoje o debate no parlamento, para «interpelar e confrontar» o Governo sobre os problemas laborais, como o aumento do desemprego e dos despedimentos colectivos.
Acusando o Governo de «resistir» e «não cumprir» face aos problemas dos trabalhadores, o líder comunista afirma que, ao mesmo tempo, este é «mãos largas» com os grupos económicos e financeiros, em convergência com «o quarteto direitista do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal».
O secretário-geral chamou a atenção para a «forma perversa» como hoje se invoca «um chamado direito de desligar» para desferir o que considera ser «um ataque sem precedentes ao horário de trabalho». «Em vez de exigirem o cumprimento estrito do horário, combatendo abusos, partem da ideia duma disponibilidade ilimitada que seria necessário balizar, chegando mesmo ao ponto de procurar formalmente comprometer os trabalhadores além do horário de trabalho», frisou, acrescentando que «por via tecnológica» se quer «retroceder para as velhas praças de jorna», através das plataformas digitais.
É fácil despedir em Portugal
Na véspera da greve na administração pública, o PCP alertou o Governo para uma realidade que a deputada comunista Diana Ferreira afirma ter-se agravado no último ano, devido à crise causada pela pandemia de Covid-19 e colocar aquelas que têm sido as suas propostas.
Porque «as soluções existem, haja vontade política para as aplicar», afirmou a deputada sobre o debate em que o Governo destacou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, para responder às perguntas do PCP e dos restantes partidos.
Diana Ferreira apresentou números quanto a despedimentos colectivos em 2020 e nos primeiros meses deste ano. No ano passado, foram mais de oito mil os trabalhadores que perderam o trabalho, e só de Janeiro a Março foram mais mil os que ficaram no desemprego, como é o caso da Eurest, que fez dois despedimentos colectivos nos últimos meses.
A bancada comunista defende também a revogação de «um conjunto de normas gravosas da legislação laboral», a começar pelas que foram aprovadas durante o governo PSD/CDS que tornaram «mais fácil e mais barato» despedir em Portugal, ou ainda outra mais conjuntural, como a proposta de suspender os despedimentos enquanto o País viver a epidemia de Covid-19.
Outra das medidas que o PCP defendeu no debate é «revogar a caducidade da contratação colectiva como uma forma de garantir mais direitos aos trabalhadores».
«A situação que vivemos tem sido aproveitada pelo grande patronato para agravar a exploração e usar apoios públicos para garantir lucros e distribuir dividendos – nomeadamente com o uso e abuso do lay-off –, promover despedimentos, o desemprego, a pobreza e as desigualdades, para pôr em causa direitos e condições de trabalho e procurar limitar os direitos políticos e sindicais», pode ler-se num documento distribuído pelo partido sobre esta iniciativa parlamentar.
Por acção do PCP aprovou-se o pagamento dos salários a 100% a mais de 280 mil trabalhadores em lay-off, a renovação do subsídio de desemprego por seis meses a mais de 40 mil trabalhadores, a contratação de milhares de trabalhadores nos serviços públicos e o reconhecimento de direitos a pais que acumulam teletrabalho com o apoio a filhos.
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