A Política Agrícola Comum e os incêndios

A Política Agrícola Comum (PAC) continua a concentrar a maioria dos apoios dados à floresta. Por outro lado, todos reconhecem que a crise na pequena agricultura e a desertificação do mundo rural propicia a ocorrência de incêndio, conforme tem demonstrado a realidade. O Plano Estratégico para a PAC (PEPAC) estabelece as regras com as quais o Governo português pretende aplicar os fundos agrícolas de 2023 até 2027. A PAC representa um terço do orçamento da União Europeia e uma verdadeira «bazuca agrícola» que tem sido negociada à socapa entre o governo PS e os grandes interesses que parasitam o sistema desde que entrámos na União Europeia. Um primeiro esboço do PEPAC foi entregue à Comissão Europeia em dezembro do ano passado. Apesar das tímidas reprimendas da Comissão Europeia, que já enviou um conjunto de críticas ao PEPAC, e de algumas medidas de cosmética por parte do Governo, tudo indica que alguma coisa irá mudar para que tudo fique na mesma. Vamos continuar a ter uma PAC que dá mais a quem mais tem, deixando uma migalhas para a esmagadora maioria dos agricultores e, sobretudo, deixando uma ampla parte do nosso território abandonado à sua sorte.

Os mapas que apresentamos ilustram este regabofe no qual as ajudas, em vez de serem canalizadas para quem precisa, são concentradas na grande produção intensiva e no agronegócio. Acompanhamos as piedosas declarações da Comissão Europeia com a falta de respostas do PEPAC relativamente à floresta. No entanto, é necessário explicar que a valorização da floresta e a prevenção dos incêndios implica a revitalização dos territórios, apoiando os sistemas agrícolas que lá resistem apesar de estarem, na sua maioria, abandonados à sua sorte. O mapa da direita fala por si quanto à concentração dos apoios nas regiões do Alentejo, Ribatejo e Trás-os-Montes. Os outros dois mostram a localização dos territórios vulneráveis e a incidência dos incêndios entre 2010 e 2019. O contraste não poderia ser mais evidente. Os territórios vulneráveis são aqueles onde há uma maior prevalência de incêndios e onde são distribuídos menos apoios!

«Vamos continuar a ter uma PAC que dá mais a quem mais tem, deixando uma migalhas para a esmagadora maioria dos agricultores e, sobretudo, deixando uma ampla parte do nosso território abandonado à sua sorte.»

Tal como o PCP tem defendido, não são pequenos remendos que irão mudar a natureza de classe desta PAC. O que Portugal necessita é de colocar os seus recursos ao serviço do desenvolvimento do País e da sua soberania alimentar. É necessária uma verdadeira política de esquerda para a agricultura portuguesa que apoie a pequena e média agricultura, onde 40% dos produtores não recebem qualquer apoio (dados do último Recenseamento Agrícola do INE). É necessário recuperar os serviços de extensão do Ministério da Agricultura que foram definhando sob o jugo das políticas de austeridade. Este será ao mesmo tempo um passo decisivo para a coesão territorial e para a defesa e valorização da nossa floresta, onde predomina, à semelhança do restante espaço rural, o minifúndio. Em suma, é necessária uma política patriótica e de esquerda para a nossa agricultura!

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)