Gerónimo López, secretário-geral da central, declarou à Prensa Latina que os dirigentes sindicais se vão reunir para traçar um plano de luta contra o projecto de lei promovido pela maioria de direita no Congresso, com o intuito deixar sem efeito um decreto que foi acordado entre o governo e a CGTP.
A ideia, disse, é colocar o plano à consideração de um plenário de delegados das bases já este fim-de-semana, para que se possa começar a executar a partir da próxima segunda-feira.
López explicou que o decreto foi emitido em Fevereiro último, de acordo com as competências do Ministério do Trabalho, e «estabelece limites à utilização abusiva e ilegal dos serviços de terceirização», uma modalidade a que o patronato recorre para contratar trabalhadores com direitos reduzidos, através de empresas intermediárias.
Em Lima, milhares de trabalhadores manifestaram-se em defesa de decretos governamentais que restauram direitos sindicais e exigiram o encerramento do Parlamento, que qualificaram como «golpista». Na mobilização desta quarta-feira, que chegou até ao Congresso da República, reclamou-se também uma nova Constituição para o país sul-americano, bem como um referendo sobre a instalação de uma assembleia constituinte – uma consulta que é rejeitada pelo poder legislativo. Convocada pela Confederação Geral de Trabalhadores do Peru (CGTP), a manifestação teve lugar num momento em que a maioria no Parlamento (conservadora) pretende destituir o presidente da República, Pedro Castillo, com base em acusações de corrupção, e afastar do cargo igualmente a vice-presidente, Dina Boluarte, para que seja o Congresso a eleger o novo presidente. Segundo refere a agência Prensa Latina, a marcha, em que não houve alusão aos problemas que Castillo enfrenta, enquadrou-se numa Jornada Nacional de Luta a que aderiram diversas organizações sindicais e políticas, como o movimento Nuevo Perú (NP). Isabel Cortez, dirigente sindical do sector da limpeza pública e congressista da coligação NP, seguiu à frente da mobilização, juntamente com dirigentes da CGTP. Com a jornada de luta, a CGTP pretende denunciar a campanha que deputados da oposição, em conjunto com o patronato e órgãos de imprensa afins, têm estado a promover contra dois decretos do actual executivo que restabelecem plenamente os direitos de sindicalização, de greve e de negociação colectiva. Os decretos também colocam limites à terceirização por parte do patronato, ou seja, à possibilidade de contratar funcionários com salários mais baixos, menos direitos e sem estabilidade, determinando que essa modalidade só pode ser usada em actividades não centrais das empresas. Em comunicado, a CGTP criticou os grupos de poder económico, os seus órgãos de imprensa e agentes no Congresso por lançarem uma «campanha de mentiras», ao defenderem que os decretos põem em causa o investimento, quando, na realidade, são um travão aos abusos laborais e ao enriquecimento à custa da exploração. Os decretos são «uma conquista histórica da classe trabalhadora e devemos defendê-los em todos os espaços e formas necessárias», afirmou a central sindical. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Milhares de trabalhadores peruanos em defesa das conquistas
Defender conquistas históricas
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Com este tipo de contratação, que foi estabelecido durante o governo neoliberal de Alberto Fujimori (1990-2000), os trabalhadores não têm estabilidade no emprego e as empresas intermediárias lucram bastante com o seu trabalho, uma vez que recebem da empresa contratante uma verba maior do que o salário que o trabalhador aufere.
A CGTP critica os argumentos utilizados pelas empresas lideradas pela Confederação de Empresários Privados (Confiep), que se baseiam num quadro institucional que lhes é favorável em virtude das políticas de governos que defendiam os seus interesses.
Isso permitiu ao patronato «acumular riqueza à custa da força de trabalho e dos direitos dos trabalhadores», acrescenta a central sindical, que não reconhece validade ao argumento de que, com o decreto e sem a precariedade, não será possível manter os postos de trabalho.
De acordo com a Confiep, a limitação da terceirização levará ao despedimento de 200 mil trabalhadores em empresas que não os podem manter de forma estável, mas a CGTP denuncia que isso é um falso argumento, quando, na realidade, as empresas precisam deles para continuar a produzir e os trabalhadores desempenham, de facto, funções permanentes.
O decreto emitido em Fevereiro pelo governo peruano determina que as empresas apenas podem contratar trabalhadores através de intermediários para funções temporárias ou alheias à sua actividade essencial.
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