Promovida pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas, o Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto e o Instituto de Investigação Interdisciplinar, a iniciativa conta com a participação de Sidi Omar, representante da Frente Polisário junto das Nações Unidas e da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso).
Recorde-se que desde a retirada de Espanha, a potência colonial, e a invasão de Marrocos, em 1975, o território do Saara Ocidental «encontra-se sob cerco militar, bloqueio mediático e o seu povo vive dividido pelo muro de separação militar marroquino», segundo o Codesa (Colectivo de Defensores dos Direitos Humanos no Saara Ocidental).
Os trabalhos do Fórum Sindical Internacional de Solidariedade com o Povo Saarauí terminaram este sábado, com uma declaração de apoio aos trabalhadores e ao povo saarauí na sua luta pela independência. A sessão de encerramento do fórum, que decorreu na wilaya de Awserd (acampamentos de refugiados de Tinduf), contou com a presença do secretário-geral da Frente Polisário e presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), Brahim Ghali, que destacou a grande participação de delegações sindicais e o modo como isso reforça a causa saarauí. Ghali recordou que este fórum, organizado pela União Geral dos Trabalhadores de Saguia El Hamra e Rio de Ouro (UGTSARIO) e onde estiveram 86 representantes de 18 países e 36 sindicatos, teve lugar num momento em que os trabalhadores saarauís nas cidades ocupadas do Saara Ocidental «sofrem agressões policiais horríveis», refere o Sahara Press Service (SPS). Com o lema «Trabalho e solidariedade por um mundo melhor», foram abordados e debatidos, entre 20 e 22 de Outubro, os principais problemas laborais que afectam os trabalhadores saarauís. Segundo refere a Confederação Intersindical Galega (CIG), que esteve presente no encontro, o debate incidiu tanto na situação dos territórios ocupados ilegalmente por Marrocos como na dos acampamentos e da diáspora, uma vez que grande parte da população se tem visto obrigada a fugir. No final dos três dias de trabalhos nos acampamentos de refugiados no Sudoeste da Argélia, foi aprovada uma declaração solidária com os trabalhadores e activistas saarauís, cujos direitos humanos mais básicos são continuamente violados na parte ocupada do Saara Ocidental, em resultado das práticas da ocupação marroquina. A declaração, indica o SPS, faz também um apelo «ao fim da discriminação no emprego e da privação de trabalho» a que a administração da ocupação marroquina sujeita «os trabalhadores saarauís que lutam por meios pacíficos pela liberdade e a autodeterminação». Da mesma forma, o documento exige a libertação de todos os presos políticos saarauís que se encontram em prisões marroquinas e reclama às Nações Unidas que cumpra a legitimidade internacional e realize de uma vez por todas o referendo, de modo que o povo saarauí possa exercer o direito à autodeterminação, de acordo com o plano de paz estabelecido já em 1991. Este ano, o Dia Nacional dos Trabalhadores Saarauís (20 de Outubro) coincidiu com os trabalhos do fórum sindical internacional e a ocasião foi aproveitada para lembrar as lutas travadas pelos trabalhadores saarauís. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Fórum sindical reafirma solidariedade e apoio ao povo saarauí
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Em 1991, a Organização das Nações Unidas (ONU), para além de mediar um acordo de cessar-fogo entre as forças marroquinas e a Frente Polisário (movimento que defende a independência do território saarauí), que vigorou até Novembro de 2020, criou a Minurso, que devia seguir o cessar-fogo e concretizar o referendo de autodeterminação que as resoluções da ONU defendem.
Entretanto, alerta o Codesa, a população saarauí continua a ser alvo de violações dos direitos humanos e crimes de guerra, com a comunidade internacional a não dar sinais claros e positivos sobre o compromisso de completar o processo de descolonização, prometido em 1991, na base do direito de autodeterminação consagrado no direito internacional.
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