EDP espera que Comissão Europeia salvaguarde os seus lucros

A EDP que reportou um lucro de 518 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, 1% acima do período homólogo do ano passado, queixou-se à Comissão Europeia sobre a tarifa social. A queixa assenta-se na leitura que existe discriminação uma vez que é a empresa a financiar o desconto de 33,8% e não é compensada por tal.

A criação da tarifa social remonta a 2010 com o Decreto-lei 138-A/2010, de 28 de Dezembro que cria, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia 2020, a tarifa social de fornecimento de energia eléctrica a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis. Este decreto define que pessoas singulares que se encontrem em situação de carência sócio-económica devem ser protegidas, nomeadamente no que respeita a preços. Neste sentido enumera quem deve ser beneficiário da tarifa social: beneficiários do complemento solidário para idosos, beneficiários do rendimento social de inserção, beneficiários do subsídio social de desemprego, beneficiários do primeiro escalão do abono de família e beneficiários da pensão social de invalidez. Em 2020, no quadro da pandemia, a tarifa foi alargada a pessoas desempregadas. 

Há um argumento que a EDP apresenta. A companhia energética pega num acórdão do Tribunal Europeu de Justiça que já se debruçou sobre um caso semelhante. Para além disto, há ainda um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que dá razão à EDP e invoca ainda a Diretiva 2019/944, de 5 de junho de 2019 da União Europeia para descalçar ainda mais o Estado uma vez que «as obrigações de serviço público sob a forma de fixação de preços de comercialização de eletricidade constituem fundamentalmente uma medida de distorção». Ou seja, num sector estratégico como o da energia, crucial para a vida das pessoas, a União Europeia escolhe o «mercado». 

Isto é visível quando esse mesmo decreto estabelece que «um mercado retalhista da eletricidade totalmente liberalizado e que funcione de forma adequada estimularia a concorrência a nível de preços e a não relacionada com o nível de preços, entre comercializadores existentes e constituiria um incentivo aos novos operadores no mercado, aumentando assim as possibilidades de escolha e o nível de satisfação dos consumidores».

A EDP, recorrendo à Comissão Europeia, sabe que recorre a uma instituição que está do lado das grandes empresas. Por esse motivo, a Comissão Europeia disse já que «tem estado em contacto com as autoridades nacionais para avaliar a queixa da EDP sobre a tarifa social», ou seja, acolheu a queixa da EDP e está a agir no seu sentido. Já a EDP disse à Lusa que é «favorável à existência de uma tarifa social, mas discorda do atual modelo de financiamento», o que significa que não admite responsabilidade social e só quer ver os seus lucros salvaguardados e distribuídos pelos accionistas. É a boa lógica neoliberal de esperar que seja o Estado a arcar com todas as despesas. 

Enquanto a Comissão Europeia intercede na salvaguarda dos interesses de uma grande empresa como a EDP, importa relembrar que é a própria Comissão Europeia indica que Portugal é o quinto país da União Europeia em maior risco de pobreza energética. A pobreza energética é meramente um jargão para iludir a pobreza real e nas previsões macroeconómicas de Outono é a Comissão Europeia que os elevados níveis de inflação e a acentuada crise energética terão um forte impacto nas facturas ao fim do mês. 

Assim sendo, muitas serão as pessoas a passar frio dentro das próprias casas durante o inverno mas a EDP sente-se «discriminada» por causa de uma tarifa social enquanto alarga as margens de lucro.