De acordo com o decreto hoje publicado em Diário da República, o Executivo decidiu extinguir a Secretaria de Estado da Agricultura. Desde o passado dia 5 de Janeiro, data em que a última secretária de Estado, Carla Alves, pediu a demissão que o cargo estava por ocupar.
Para a CNA, acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura, «para além do que revela de evidente desvalorização de um sector central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura, que assim se vai paulatinamente extinguindo, o que constitui um erro gravíssimo com consequências desastrosas para os agricultores e para o país», refere num comunicado.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reage à mudança de nomes no Governo frisando a necessidade de reforçar o Ministério e garantir «outras e melhores» políticas. São muitos e agravados os problemas com que se depara o sector agro-florestal e o mundo rural, desde os custos de produção, que, critica a CNA num comunicado, continuam «altíssimos», ao desmantelamento do Ministério da Agricultura, com a passagem das direcções regionais de agricultura e pescas para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). A estas queixas junta-se agora a aplicação do Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum (PEPAC), que no entender da Confederação comporta «mais exigências e penalizações para os pequenos agricultores». Neste sentido, e perante a substituição do titular da pasta da Secretaria de Estado da Agricultura, a CNA defende que, mais do que mudanças de nomes, são necessárias mudanças nas políticas para o sector, marcado pela forte quebra de rendimento dos agricultores. «Está mais do que na altura de o Governo resolver os problemas que tanto afectam o sector agrícola, de forma a melhorar o rendimento dos agricultores, a aumentar a produção nacional, garantindo alimentos acessíveis à população e a soberania alimentar do País», realça. No congresso realizado em Novembro passado, a CNA apresentou 12 medidas «urgentes e estruturais» para as exigências manifestadas, nomeadamente o combate aos elevados custos dos factores de produção, a plena concretização do estatuto da agricultura familiar e o combate à concentração da terra e à especulação em torno de usos não agrícolas. «A mudança de rostos deve ser, pois, entendida como uma oportunidade para mudar de política e não para, como afirmou o primeiro-ministro, insistir na mesma política», insiste a Confederação, que volta a apelar à integração das florestas e do desenvolvimento rural no Ministério da Agricultura, e que este seja «forte, operativo, com meios e recursos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CNA. Mais do que substituir titulares, agricultura precisa de outra política
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A Confederação explica que a decisão do Governo leva a uma perda da capacidade de intervenção e coordenação política e técnica da tutela, «numa altura em que os agricultores passam por enormes dificuldades» e quando se inicia a aplicação do Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum (PEPAC), onde se incluem «mais exigências e penalizações para os pequenos produtores».
Reforça que a Secretaria de Estado da Agricultura «não é uma mera "pasta"» e «faz falta aos agricultores e ao país». Ao mesmo tempo, diz não compreender que, no espaço de três semanas, e sem qualquer debate ou consulta ao sector, o Governo de António Costa tenha deixado de considerar necessária a existência daquele órgão.
«Estamos perante uma queda em dominó, depois da transferência de competências (que na prática as liquida) das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional», denunciam os agricultores.
A CNA insiste que o sector agrícola e o país precisam de um Ministério da Agricultura «forte e operativo», e próximo dos agricultores, e reafirma a necessidade de uma mudança de políticas para o sector agro-florestal e para o mundo rural, de forma a responder aos desafios com que os agricultores estão confrontados.
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