No documento, o trabalhador «declara que escolhe o Contrato Colectivo celebrado entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Federação Nacional da Educação (FNE) e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15.04.2023, distribuído a 17.04.2023, para regular as relações laborais entre as partes», denuncia o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), através de comunicado.
O sindicato alerta que «nenhum trabalhador é obrigado a assinar esta declaração e que as instituições não podem coagir a que assinem». Por outro lado, acrescenta, «aos nossos associados não se aplica este contrato colectivo de trabalho, apenas se pode aplicar aos sócios dos sindicatos que o negociaram». A estrutura sindical regista que aos seus associados «tem de ser aplicado o contrato colectivo de trabalho das IPSS, por via da Portaria de extensão nº 259/2022 de 27/10 (CCT CNIS-FEPCES), que prevê o pagamento das diuturnidades e o pagamento dos feriados a 100%».
Trabalhadores reivindicam aumentos salariais
Hoje também, o CESP faz saber que a União das Misericórdias Portuguesas tem em seu poder, desde o passado dia 16 de Dezembro, uma proposta do sindicato para negociar a revisão do Acordo de Empresa, que se aplica a todos os trabalhadores da UMP. Mas esta, critica o sindicato, além de não apresentar contrapropostas, recusa-se a reunir, «para não haver negociação» e manter assim os salários inalterados.
«A UMP quer miséria, quer baixos salários, quer trabalhadores sem direito», acusa o CESP, que simultaneamente exige o cumprimento integral do acordo de 2022, e respectivo pagamento de retroactivos, e a negociação do acordo para este ano.
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