Reflexões sobre o artigo de opinião da Presidente da Junta de Freguesia de Arroios

A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (PJFA), ainda agarrada ao idílico colonialista da história de Portugal, descreve um país detentor de um natural carácter de recepção do outro, herdado e cimentado por um passado rico na construção de «ligações» de solidariedade e crescimento mútuo entre os povos. Com esta visão, ignora e renega que este passado de riqueza e prosperidade assenta na exploração, expropriação, escravatura e tráfico de pessoas e povos, deixando patente a raiz das suas ideias e crenças políticas. Atrás de uma falsa ideia de humanismo, revela-se a intenção de promover uma política de imigração classicista e elitista, para que apenas alguns acedam ao visto de residência (não fosse a freguesia de Arroios a freguesia de Lisboa com a maior diversidade de nacionalidades e culturas e «eleita» o bairro mais cool do mundo).

«Rigor à entrada, humanidade no acolhimento» é o apelo deixado pela PJFA para evitar as situações desumanas a que muitos imigrantes são submetidos no nosso país. Temos, ainda assim, um ponto de partida convergente: as condições de apoio e acompanhamento do estado à recepção e inserção de imigrantes são insuficientes. Dificuldade em encontrar trabalho, em aceder ao SNS, em regularizar a sua situação de residência, na aprendizagem do português e nos baixos salários, a que se junta a dificuldade crescente que é viver num país e, sobretudo, numa cidade, progressivamente marcada pela falta de habitação e pelo aumento do custo de vida. As consequências da exploração e marginalização feita aos imigrantes são conhecidos e estão à vista de todos. Os casos de prédios sobrelotados, onde múltiplas pessoas partilham a mesma divisão de uma casa; a exploração e o trabalho ilegal de imigrantes na hotelaria, restauração e entregas; a dificuldade de obter uma consulta no centro de saúde da Alameda, para o qual todos os imigrantes de freguesias circundantes são encaminhados. Casos há muito relatados que, preocupantemente para alguns, se vão tornando visíveis (como o recente caso do incêndio num prédio da Mouraria).

« Não podemos prescindir de uma resposta governamental nacional que está por concretizar, como o reforço de programas de apoio à inserção no mercado de trabalho, de aprendizagem da língua portuguesa e ao acesso à habitação e à saúde, medidas verdadeiramente capazes de promover e assegurar direitos sociais e laborais, defendendo a diversidade cultural dos povos.»

Concordamos. Esta ausência de acolhimento é, de facto, desumana. Mas qual é o humanismo que o actual executivo da JFA tem promovido? Estará este dispensado de actuar, como a sua inacção parece demonstrar? Passará a solução por um processo mais rigoroso de «selecção»? Ou existirão outras possibilidades e propostas para melhor receber e integrar? Existem e a CDU defende-as: políticas de acolhimento que promovam a integração de quem chega em busca de trabalho e uma vida melhor, evitando situações de marginalização e exclusão social. Não podemos prescindir de uma resposta governamental nacional que está por concretizar, como o reforço de programas de apoio à inserção no mercado de trabalho, de aprendizagem da língua portuguesa e ao acesso à habitação e à saúde, medidas verdadeiramente capazes de promover e assegurar direitos sociais e laborais, defendendo a diversidade cultural dos povos. Mas é importante sublinhar o papel insubstituível das Juntas de Freguesia, pela sua relação de proximidade com a população, na luta contra a discriminação e as carências sócio-económicas.

A posição da CDU quanto a esse papel está no seu programa às últimas eleições autárquicas: o reforço dos serviços de proximidade, a promoção da consciência social e participativa através da organização de debates com a população, associações e colectividades, a criação de um centro de informação e acompanhamento de imigrantes, ou o apoio às associações de imigrantes, estreitando a cooperação da administração local com a central, para uma intervenção sistemática no combate a todas as formas de exclusão e preconceito, ao racismo e à xenofobia, ao trabalho clandestino e às redes de exploração.

Sim, devemos e é possível receber bem todos os que cá querem viver, não apenas pela nossa história mas, sobretudo, pelo nosso futuro. Porque reconhecemos que Portugal ganha quando todos os que aqui procuram e escolhem viver encontram condições reais para crescer e ser felizes, para contribuir e participar activamente na construção de um país mais desenvolvido, justo, solidário e democrático. Um país soberano em permanente diálogo com o mundo.