A Metalorigor, empresa fornecedora da multinacional TE Connectivity (produtora de conectores e sensores), sediada em Évora, mandou 20 trabalhadoras para casa por, alegadamente, não ter trabalho. Segundo a União dos Sindicatos do Distrito de Évora (USDE/CGTP-IN) e o presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto, o objectivo é deslocalizar parte da produção para o estrangeiro.
O município assumiu a gestão directa das cantinas escolares neste ano lectivo, um ponto final nos vários anos de concessão privada, mas o processo acabou por redundar em despedimentos «ilegais», denuncia o SHN/CGTP. No início deste ano lectivo, 2023/24, a Câmara Municipal de Lousada (CML), no distrito do Porto, assumiu a gestão directa das cantinas escolares do concelho, internalizando as obrigações inerentes a estas funções e dispensando a empresa privada que, há vários anos, explorava o serviço de refeições escolares. As três funcionárias, em conjunto com o Sindicato da Hotelaria do Centro, concentraram-se esta sexta-feira à porta do Município de Lamego, que acusam de as impedir de ocupar os seus postos de trabalho. As funcionárias, com dez anos de casa, trabalharam até dia 20 de Setembro para a Uniself, empresa que geria o refeitório do Agrupamento de Escolas da Sé, em Lamego, informa o Jornal de Notícias (JN). A empresa perdeu a concessão da cantina escolar, que passou a ser gerida pela autarquia na sequência do processo de delegação de competências nos municípios, refere o periódico, explicando que a Câmara Municipal de Lamego abriu um concurso para a concessão do refeitório, mas as empresas que concorreram apresentaram um preço mais elevado do que o que era pedido, tendo o município decidido ficar responsável pela confecção da comida. De um momento para o outro, as três trabalhadoras ficaram sem trabalho. A Uniself despediu-as alegando que passariam para o município e a Câmara de Lamego não as integra alegando que a lei o impede. Há dez dias que as três mulheres se apresentam na Escola da Sé, sendo impedidas de entrar e de desempenhar as suas funções. «Todos os dias estamos à porta da escola, mas não nos deixam entrar», disse ao JN Alzira Manuela, de 49 anos, acrescentando que «é insustentável estar nesta situação». O Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN) tem estado a defender as três trabalhadoras, tendo já reivindicado a sua integração nos quadros do Município de Lamego e exigido que voltem a ocupar os seus postos de trabalho. «Vamos avançar com um processo [no Tribunal de Trabalho] contra a empresa que terminou a concessão e contra a Câmara para que isto se decida. Estas trabalhadoras sem entidade patronal não ficam porque têm um vínculo efectivo de mais de 20 anos», explicou ao JN Afonso Figueiredo, presidente da organização sindical. O dirigente sindical defende que a autarquia deve ser obrigada a receber as trabalhadoras e a inseri-las no seu quadro de pessoal. «Isso está na lei e há sentenças em que os tribunais decidiram nesse sentido», frisou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O problema apenas surge quando a CML se recusa a integrar qualquer trabalhador da cantina da Escola EBS Lousada Norte, incluindo uma trabalhadora efectiva, situação que motivou a acção e denúncia do Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN). De acordo com o artigo 285.º do Código do Trabalho, «em caso de transmissão, cessão ou reversão de um estabelecimento ou unidade económica, os contratos de trabalho transmitem-se para o aquirente com todos os direitos e regalias, incluindo a antiguidade». Tendo sido feita a reversão da privatização dos serviços de refeições escolares, os trabalhadores têm direito a continuar a laborar nas cantinas sob gestão municipal. Na segunda-feira, dia 18 de Setembro, a trabalhadora efectiva apresentou-se ao serviço na cantina da escola onde trabalhava há já vários anos. No entanto, «por ordem da Câmara Municipal, foi impedida de ocupar o seu posto de trabalho e de exercer as suas funções profissionais». É um despedimento «sem processo disciplinar e sem justa causa», refere o sindicato. Em comunicado, o SHN garante já ter encaminhado um protesto para a Câmara Municipal de Lousada, alertando para a «violência e a ilegalidade» da acção do município. Sem qualquer resposta, há mais de 15 dias, a trabalhadora vai impugnar em tribunal o «despedimento ilícito», contando com o apoio dos serviços jurídicos do sindicato da CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Câmara de Lousada despede trabalhadores «sem processo disciplinar e sem justa causa»
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Trabalhadoras lutam pelos postos de trabalho em cantina escolar de Lamego
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A TE Connectivity emprega mais de 2000 funcionários no concelho, o que faz dela a maior empregadora privada da região. Embora a multinacional esteja a negociar a rescisão de contrato com outros trabalhadores afectos a essa linha de produção (ligados directamente à TE Connectivity), as 20 funcionárias da Metalorigor foram abandonadas à sua sorte. Esta empresa fornecedora trabalhava em exclusivo para este cliente.
«As 20 trabalhadoras estão em casa e a empresa passou-lhes um documento a solicitar que fiquem em casa até ao final do mês para que possa tentar encontrar uma solução, mas, do nosso ponto de vista, não há uma solução à vista», referiu Tiago Aldeias, da USDE, em resposta à Agência Lusa. Ao AbrilAbril, o dirigente sindical confirmou que as trabalhadores, até ao dia 3 de Outubro, ainda não tinham recebido o salário do mês de Setembro.
A união dos sindicatos considera que o objectivo da Metalorigor, ao enviar as trabalhadoras para casa, é provocar a desistẽncia das funcionárias, levando-as a rescindir o contrato sem mais encargos para a empresa.
A TE Connectivity está a negociar as rescisões com alguns trabalhadores «pagando indemnizações e garantindo os direitos», mas a Metalorigor não o faz. O sindicato realizou, durante a manhã de hoje, uma reunião com a empresa, enquanto as trabalhadores se dirigiram à sede da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Évora, a fim de reivindicarem uma intervenção que garanta o cumprimento dos seus direitos.
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