O acordo de livre comércio com o Mercosul

Assistimos nas últimas semanas ao levantamento dos agricultores em muitos países da União Europeia em protesto com a degradação das suas condições de vida. Para além das justas reivindicações relativamente à Política Agrícola Comum (PAC) e aos baixos preços pagos à produção, sobressai um apelo mais ou menos partilhado contra o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, assinado em 2019 pela Comissão Europeia mas ainda por ratificar pelos Estados-membros. A França, juntamente com outros países, num assomo de enorme hipocrisia política, anunciou já o seu veto. Mas esta tomada de posição, destinada a estancar o crescimento da extrema-direita que tem vindo a tentar cavalgar o protesto dos agricultores, não passa de uma manobra de diversão que não consegue apagar o apego da União Europeia, da França e dos sucessivos governos de Portugal às teses do «livre comércio».

Em 28 de junho de 2019, após quase 25 anos de negociações, a UE e o Mercosul assinaram um acordo de livre comércio. O Mercosul é constituído por quatro estados da América Latina: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.1 O acordo de associação visa incentivar e aumentar as relações comerciais entre os dois mercados, reduzindo as barreiras tarifárias e não tarifárias. Mas, nestes acordos, o elo mais fraco são sempre os trabalhadores que estão na base da cadeia de valores. A indústria transformadora ganha sempre. Fica com acesso a um mercado de 260 milhões de consumidores e fica com a garantia de preços baixos para todas as matérias-primas de que necessita para as suas fábricas, venham estas do Mercosul ou da União Europeia.

«A indústria transformadora ganha sempre. Fica com acesso a um mercado de 260 milhões de consumidores e fica com a garantia de preços baixos para todas as matérias-primas de que necessita para as suas fábricas, venham estas do Mercosul ou da União Europeia.»

O acordo prevê, entre outras coisas, a eliminação de direitos aduaneiros na importação de 45 000 toneladas de mel, 60 000 toneladas de arroz ou 180 000 toneladas de açúcar. Prevê uma quota de 160 mil toneladas de carne bovina com tarifas reduzidas e 180 mil toneladas de carne de aves completamente isenta de tarifas. Considerando os modos de produção bem como as diferenças regulatórias, é óbvio para a generalidade dos agricultores, e em particular dos pequenos e médios agricultores, que será impossível concorrer com estas importações que, a avançar, representarão o fim de milhares de explorações.

Vale a pena recuperar as palavras de Francisco Assis, na altura deputado socialista, que integrou a delegação do Parlamento Europeu que participou nestas negociações:

«É uma grande vitória porque isto era um processo que já decorria há 20 anos. Nós europeus vamos poder ter uma maior presença naqueles mercados, o que significa 260 milhões de pessoas. Haverá também uma abertura dos mercados europeus a produtos provenientes de países sul americanos, com que lucrarão os consumidores europeus».

Francisco Assis foi o nome escolhido por Pedro Nuno Santos para liderar a lista à Comissão Nacional do PS. Para além de Francisco Assis, também Augusto Santos Silva, na altura ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, afirmava em abril de 2021 que «a ratificação do acordo com o Mercosul continua a ser uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia». Para além do PS, importa lembrar que PSD e CDS votaram favoravelmente o acordo no Parlamento Europeu.

O livre comércio ao serviço da indústria europeia constitui uma matriz estruturante da política externa da União Europeia. Assim o demonstram a longa lista de acordos comerciais assinados ao longo dos últimos anos com inúmeros estados terceiros (Canadá, Japão etc.…). Este recuo da Comissão Europeia, que poderá significar o regresso do acordo UE-Mercosul ao congelador onde permaneceu durante 20 anos, confirma duas coisas fundamentais. Em primeiro lugar, a luta continua a ser determinante. Em segundo lugar, a União Europeia não muda nem mudará o seu caráter de classe. Assim que encontrar condições, voltará a pegar neste cadáver para lhe dar nova vida e continuar a zelar pelos lucros dos grandes grupos económicos.

• 1. A Venezuela encontra-se temporariamente suspensa e outras Estados, não sendo membros de pleno direito, têm acordos de associação com o Mercosul.