|desregulação de horários

CESP alerta para as consequências das creches em horário nocturno

«A desregulação das vidas dos adultos tem um impacto negativo no bem-estar das crianças», alerta o CESP/CGTP. Já há cinco creches a funcionar à noite ou ao fim-de-semana para garantir que os trabalhadores continuem a produzir sem parar.

«O que fizemos foi dar uma resposta aos pais, às famílias que nos procuravam, e que cada vez mais mais trabalham por turnos, em horários tardios ou ao fim de semana», explicou o director pedagógico da Fundação Pão de Açúcar-Auchan, numa entrevista ao Diário de Notícias. Trocado por miúdos, o mercado está a encontrar uma solução que assegure a total "liberdade" para os pais trabalhadores desregularem completamente as suas vidas, por necessidade.

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Creches. Pode um cheque resolver a falta de vagas?

A IL propõe um cheque-creche em nome da «liberdade de escolha», reconhecendo, no entanto, a falta de vagas. Será então de um cheque que as famílias precisam? Ou antes de uma rede pública de creches?

Créditos / Governo do Estado de São Paulo, Brasil

Falar de creches é recordar uma das matérias fundamentais para os portugueses que o PS fez questão de adiar e limitar. Só em 2020, e não por iniciativa do governo de António Costa, a gratuitidade das creches passou a ser uma realidade no nosso país, embora parcial, tendo contemplado então cerca de 30 mil bebés. No ano lectivo 2022/2023, cerca de 60 mil crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021 tiveram direito a creche gratuita.

Os faseamentos e limitações impostos pelos governos do PS, que se opôs à implementação de uma rede pública de creches, ditaram insuficiências que o líder da Iniciativa Liberal (IL) reconheceu esta quarta-feira ao falar da sua proposta de atribuir às famílias um cheque-creche de 480 euros, praticamente o valor que o Estado paga por criança às instituições privadas. A IL apresenta a medida como solução, quando o problema com que as famílias estão confrontadas é a falta de vagas.

«Nós precisamos que as famílias tenham oportunidade de escolher, decidir as suas vidas e ter um futuro para os seus filhos», afirmou Rui Rocha. O líder da IL ilude com a questão da liberdade de escolha, mas a verdade é que nem mesmo somando as vagas existentes em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e no sector privado dava para pôr termo a uma realidade em que milhares de crianças se vêem privadas do direito à creche. 

Dados de 2020, que revelavam a existência de 120 mil vagas para cerca de 250 mil crianças, dos zero aos três anos, ajudam a ilustrar a carência de uma rede pública de creches, que garanta vaga a todas as crianças e contribua para combater o défice demográfico que assola o País. 

Rui Rocha reconhece que «ter filhos pode ser um caminho para a pobreza» no nosso país», mas sem ligar o flagelo à realidade dos baixos salários, que a IL diz querer aumentar com a proposta de redução do IRS, mas que na prática só beneficia os que mais têm.

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Ao invés de as empresas arranjarem soluções para travar a laboração contínua, para a circunscrever a sectores indispensáveis o trabalho por turnos e nocturno, o remédio santo do patronato é abrir espaços onde os trabalhadores possam deixar as crianças a qualquer hora do dia. O trabalho por turnos já atinge mais de 1 800 000 trabalhadores em Portugal.

«Não é inevitável viver assim!», defende o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Em comunicado, a estrutura sindical «repudia a inevitabilidade com que a desregulação e desestruturação das nossas vidas são tratadas». O trabalho por turnos, os horários nocturnos e aos fins-de-semana não são uma inevitabilidade: «são modos de organização do tempo de trabalho» que devem ser «erradicados onde não forem essenciais e indispensáveis».

Exemplos dessa realidade têm entrado, aos poucos, na campanha eleitoral para as eleições Legislativas de 2024. Pela mão da CDU, foi denunciada a situação nas fábricas da Matutano, que obrigam trabalhadores a uma laboração contínua para continuar a produzir batatas fritas. A coligação que une o PCP e Os Verdes, na voz de Paulo Raimundo, denunciou este tipo de trabalho: «um factor de degradação física, social e afectiva para milhares de famílias».

O CESP tem, nos últimos meses, realizado um vasto leque de iniciativas para denunciar estes abusos no sector do comércio: «Portugal tem dos horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberalizados da Europa». As horas não são as que melhor se adequam a uma vida plena, que permita acompanhar o crescimento das crianças, são as que interessam mais aos patrões.

«Sempre trabalhei por turnos, e posso dizer que praticamente perdi o crescimento da minha filha mais velha», relatou uma operária fabril ao DN. Esta história podia ter sido contada, lamenta o CESP, por uma parte significativa das trabalhadoras do sector do Comércio, «onde as lojas podem estar abertas 7 dias por semana, 365 dias por ano, entre as 6h e a meia-noite».

«Pelos direitos e saúde das crianças, bem como das suas mães e pais trabalhadoras», o caminho não pode ser racionalizar a exploração, afirma o sindicato.

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