Funchal - Plano do Infante à medida do SAVOY. O lamaçal do imobiliário

O Plano de Urbanização do Infante (PUI) elaborado em março de 2008,  aprovado  quer no executivo municipal, quer na Assembleia Municipal, autarquia então de maioria PSD e presidida por Miguel Albuquerque, contou desde a primeira hora com a oposição da CDU. 

Refira-se que apesar de o Plano de Urbanização (PUI) admitir essa tipologia de edificações a volumetria da unidade hoteleira (hotel Savoy) que para aquela área se projectava, contrariava o Plano Director Municipal (PDM). A verdade é que a obra do hotel acabou por ser lançada e concretizada, após licenciamento da Câmara Municipal do Funchal, com uma volumetria excedendo em mais seis mil metros quadrados a capacidade construtiva do solo. Para ultrapassar esta questão, a sociedade promotora do equipamento negociou com a autarquia a cedência de lotes de terrenos no Pico das Romeiras, com menor valor do que a área onde está implantado o emblemático hotel Savoy.

Antes de serem aprovados o projecto de licenciamento e o contrato de  urbanização, a autarquia acabou por aprovar o plano de urbanização do Infante, elevando para mais do dobro os índices médios de construção previstos no PDM para aquela zona. Um Plano feito à medida de um grupo económico com  forte impacto urbanístico em prejuízo da cidade e do seu equilíbrio territorial.

«É natural, assim, que se tenha questionado em largos sectores da cidade esta situação e, sobretudo, a incoerência política que se traduziu na convergência objectiva do PS com o PSD e o CDS no lamaçal dos negócios imobiliários.»

O diploma legal afirma que a área propriedade do SAVOY é de 21.262 metros quadrados (m2) onde existia uma área construída de 42.226 m2, aos quais foram acrescentados 22.529 m2. Nesta nova área de construção, 11 000 m2 foram transferidos do Jardim Dona Amélia, onde houve construção e os restantes compensados à autarquia.

No andamento e concretização deste processo deve-se referir que a Câmara presidida pelo PS e Paulo Cafôfo, que entretanto havia obtido a maioria no âmbito da coligação Confiança (que integrava, para lá do PS, o BE e o JPP), poderia e deveria ter alterado o projecto, negociando com o empresário. Deliberadamente não o fez.  

Declarações, muitas contra o SAVOY, actuação nenhuma e até a presença do então presidente da autarquia, Paulo Cafôfo, se fez notar na inauguração do hotel onde teve ocasião de brindar e tecer elogios ao empreendimento. 

É natural, assim, que se tenha questionado em largos sectores da cidade esta situação, e sobretudo a incoerência política que se traduziu na convergência objectiva do PS com o PSD e o CDS no lamaçal dos negócios imobiliários. Factos que devem ser registados e não esquecidos quando, uma vez mais e com eleições regionais à porta, para lá de fabricados e falsos distanciamentos, o que se comprova é a cumplicidade e a não distinção entre PSD e PS, entre Albuquerque e Cafôfo quando se trata de negócios graúdos e do favorecimento dos grupos económicos que dominam a região e o poder político.  

O que é preciso é defender uma cidade para os cidadãos e não uma cidade submetida ao triângulo de betão que une os interesses da banca, dos empreiteiros ligados aos grupos económicos da construção e do tráfico de influência nos municípios da região.