Entre trabalhadores e plataformas digitais o Governo escolhe promover a exploração

Foi a primeira deslocação da ministra do Trabalho, Margarida Palma Ramalho, à Assembleia da República. Podia ter sido uma estreia melhor, até porque a ministra foi ao parlamento defender as plataformas digitais.

Na intervenção inicial, a nova ministra optou por começar o seu discurso por vincar que o Governo não tem uma «filosofia persecutória» em relação aos modelos de negócio porque, segundo a mesma, «seria inútil porque a revolução digital é imparável, mas também também contrário ao princípio constitucional da livre iniciativa económica, além de que estas formas de trabalho a economia nacional e geram emprego».

As apresentações foram feitas. A nova ministra procurou defender um modelo de negócio assente na exploração, precariedade, desregulação horária e baixos salários. Para a ministra, aparentemente, tudo isto é elemento de dinamismo e modernização. 

Para não ficar totalmente na fotografia, Palma Ramalho disse que «o que temos que assegurar é que quando estes modelos de negócio envolvem o trabalho humano, porque é sempre de pessoas que aqui estamos a falar, esse trabalho seja prestado em condições de dignidade, e no caso específico do trabalho dos motoristas de TVDE e dos estafetas, também em condições de segurança e num clima de confiança a quem recorre aos serviço da plataforma». 

Apesar de falar de dignidade, a ministra, mais uma vez optou por não dizer quais são as condições necessárias para a tal «dignidade» e colocou a tónica na perspectiva da qualidade e segurança da prestação do serviço. 

Parece que vêm aí tempos negros para os trablhadores, já que sempre que a falou dos trabalhadores, Palma Ramalho optou por abordar a fraude ou as «cartas de condução falsas». Num claro desrespeito pelos trabalhadores, a mesma faz depender tudo da Concertação Social: «Se vamos acabar com a presunção de laboralidade do artigo 12ºA? Depende daquilo que os parceiros quiserem».

Diz o povo sabiamente que «quem serve a dois senhores a algum há-de enganar» e o Governo assim o demonstra. Dando a entender que a precariedade e a exploração são coisa moderna, a ministra do Trabalho disse que as últimas alterações dos últimos anos tudo procuraram reconduzir «a uma relação de trabalho de tipo fabril que não existe há muito tempo». Ou seja, entre os trabalhadores e as plataformas digitais, o Governo escolhe as segundas, enganando os primeiros, os trabalhadores.