Governo PSD/CDS-PP

O chamado Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico assinado entre Governo, confederações patronais e UGT em sede de Concertação Social previa alterações à legislação laboral. Patronato está com pressa.

O Governo pretende mudar as regras dos pré-avisos de greve na Administração Pública em casos de necessidades essenciais, como na saúde, devendo obrigar os sindicatos da Função Pública a detalhar o número de trabalhadores para os serviços mínimos. 

Dias depois de o Governo ter anunciado na Web Summit que iria injectar 90 milhões de euros em três fundos de investimento de capital de risco nacionais, hoje, Luís Montenegro anunciou que Portugal vai contribuir com… 300 mil dólares anuais para a nova Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Através do ministro da Presidência, o Governo procurou passar a ideia que os acidentes ferroviários decorrem de má conduta dos maquinistas e submeteu à Assembleia da República uma Proposta de Lei para punir os trabalhadores. 

Segundo a agência Lusa, a Web Summit enviou convites aos grupos parlamentares do PSD e do PS, nos quais pedia aos partidos para escolherem deputados específicos. Comissão da Transparência travou a oferta. Governo diz que vai fazer o possível para manter o evento em Portugal.

Reagindo às declarações do ministro da Agricultura, a CNA emitiu um comunicado no qual manifesta preocupação com as políticas seguidas pelo Governo que, no seu entender, prejudicam a pequena e média agricultura. 

O STAL considera que o Orçamento do Estado agrava os problemas. Enquanto que para a actualizações salariais da Administração Pública estão previstos somente 597 milhões de euros, as grandes empresas vão beneficiar de 1800 milhões em borlas fiscais.

Com encenações da direita e a cumplicidade demissionária do PS, o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na generalidade. O Governo PSD-CDS viu aprovado o documento que vai promover mais injustiças e desigualdades. 

Sabendo que tinha a cumplicidade do PS na aprovação do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro deslocou-se à Assembleia da República para defender o documento. No debate, vendeu gato por lebre, e ficou evidente que é necessário romper com a sua política.

Pode parecer uma anedota, mas não é. Depois de ter participado no evento «Jornalismo: Que Liberdade e Que Futuro?», o ministro dos Assuntos Parlamentares, justificou o depauperamento da RTP «no sentido de se ganhar eficiência e de combater gorduras e desperdícios».

Governo e PS alimentaram o debate sobre o IRS Jovem, IRC e o Orçamento do Estado. Depois da troca de argumentos e encenações de parte a parte, quando a esquerda quis discutir os problemas do país, o primeiro-ministro fugiu às respostas. 

O ministro da Educação foi ao primeiro dia do Encontro Nacional de Direcções Associativas do Ensino Superior e respondeu a questões dos estudantes presentes. Quando confrontado com o possível aumento das propinas, optou por ser ambíguo na resposta.

Após reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, anunciou uma nova unidade da PSP com as funções que eram do SEF, a recolha de dados biométricos e medidas para facilitar a expulsão de imigrantes do país.

Após reunião da Concertação Social, o Governo confirmou a proposta de Salário Mínimo Nacional de 870 euros. Em Portugal, cerca de um terço dos pobres são trabalhadores, a maioria dos quais com vínculos estáveis e salários certos ao fim do mês.

Houve ronda negocial com o Governo no passado dia 12 de Setembro, mas o Governo teima em desprezar os profissionais de saúde. Porque não aceitam não aceitam «retoques de cosmética» na grelha salarial, os próximos dois dias são de greve. 

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses afirma que o Governo continua a recusar o pagamento de retroactivos devidos desde Janeiro de 2018, tal como aconteceu aos restantes trabalhadores da Administração Pública. Dívida ascende a milhões.