Numa conferência de imprensa, ontem, em Vila Real, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recordou alguns dos principais problemas que assolam os pequenos agricultores, que «não desapareceram com as eleições», e manifestou estranheza pelo facto de o novo Governo ainda não ter manifestado interesse em se reunir com a CNA, «quebrando a boa regra de reunir na mesma altura com todas as confederações». Neste sentido, a estrutura anunciou que vai endereçar um pedido de reunião urgente ao ministro José Manuel Fernandes, até porque, refere num comunicado, «os muitos problemas que afectam agricultores e produtores pecuários agravam-se sem solução à vista».
A CNA afirma que a discriminação dos baldios nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), com a aplicação de um coeficiente de redução de 50% nas áreas de pastoreio, «constitui uma perda brutal» nos rendimentos dos compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha e que necessitam do baldio para apascentar os seus animais. Baldios que, recorda a Confederação, sempre serviram de complemento à agricultura. «Quando o fascismo decidiu submeter os baldios ao regime florestal, obrigou os compartes a venderem o gado. Quando assinalamos os 50 anos do 25 de Abril, que devolveu os baldios aos povos, os agricultores/compartes estão novamente a ser privados do usufruto dos baldios e forçados a vender os seus animais», critica, salientando que o problema precisa de resolução urgente, «sob pena de termos mais abandono forçado e maior vulnerabilidade das florestas e dos territórios».
Melhoria dos preços à produção e dos rendimentos dos agricultores, reversão do corte nas ajudas da PAC aos compartes dos baldios, devolução definitiva da Casa do Douro aos viticultores durienses e um Ministério à altura do seu nome, são as prioridades apontadas pela CNA. A Confederação Nacional da Agricultura tem sido vocal nas críticas que tem apontado aos sucessivos governos, e numa altura em que um novo Governo toma posse, a estrutura representativa dos agricultores não poderia ficar calada. Face à situação actual do sector agrícola a CNA, em tomada de posição, apontou às prioridades que o novo governo deve ter em conta. A lista de encargos é grande, mas tal só se sucede porque a política de direita tem pautado a sua ação pelo abandono do Mundo Rural. Dado o «esmagamento dos preços na produção, com inaceitáveis desequilíbrios na distribuição do valor ao longo da cadeia agro-alimenta», a CNA considera que o novo Governo deve melhorar os preços à produção e os rendimentos dos agricultores. A Confederação sustenta a sua posição na própria Comissão Europeia que num relatório de Fevereiro da Direcção-Geral para a Economia e Assuntos Financeiros concluiu que as margens e os lucros das empresas do sector da distribuição têm um peso considerável na inflação registada nos bens alimentares nos últimos anos. A par desta medida considerada «urgente», a CNA indica também como prioritária a reversão do corte nas ajudas da PAC aos compartes dos baldios. Segundo a tomada de posição, «a aplicação de um coeficiente de redução de 50% na elegibilidade das áreas de pastoreio nos Baldios para efeitos das ajudas da PAC acarretou um corte brutal nos rendimentos dos compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha». A isto ainda acresce a «eliminação de 90 mil hectares de zonas baldias por via da Revisão do Parcelário, ascendendo a cerca de 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia das nossas zonas rurais, onde existem Baldios». Para a CNA estes elementos constituem a discriminação inaceitável dos territórios comunitários e dos seus compartes que deve tem de ser parada. Além das prioridades levantadas, a devolução definitiva da Casa do Douro aos viticultores durienses é também vista como uma necessidade. Em causa está o cumprimento da Lei n.º 28/2024 que devolve a Casa do Douro aos viticultores durienses e para é reclamada a rápida concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro. Por fim, e não somenos importante, A CNA reafirma que o país precisa de um Ministério único para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações agrícolas em todo o território nacional, reforço que terá de passar pela reversão da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pesca. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CNA diz ao novo Governo quais devem ser as prioridades para o sector agrícola
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A situação agrava-se com a eliminação de 90 mil hectares de zonas baldias por via da revisão do parcelário, «ascendendo a cerca de 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia das zonas rurais onde existem baldios». A Confederação dá o exemplo do concelho de Montalegre (Vila Real), onde existem 1357 explorações agrícolas, com 12 683 cabeças de gado. Segundo as regras da PAC, para os agricultores receberem as ajudas a que têm direito teriam de ter 63 435 hectares de área de pastoreio. «Ora, numa zona de minifúndio, de pequenas explorações, tal só é possível com recurso ao baldio. Mas neste momento, com os cortes aplicados, essa área não está disponível», explica a CNA.
Adianta que, além das perdas nos apoios, os impactos são negativos também do ponto de vista social, ambiental e cultural, «na medida em que na maioria destas explorações familiares trabalham duas pessoas, correspondendo a mais de 2000 postos de trabalho directos que fixam gente no território (só no concelho de Montalegre)».
Aos cortes nas ajudas da PAC continua a somar-se a perda de rendimento dos agricultores, seja por via dos aumentos especulativos dos preços de combustíveis, energia, fertilizantes, fitofármacos, rações e sementes, seja por via dos baixos preços pagos à produção, «em grande parte, devidos à ditadura da grande distribuição, que continua a acumular lucros desmesurados».
O flagelo dos prejuízos causados por animais selvagens, como lobos e javalis, e a «continuada desvalorização da produção vitivinícola» no Douro, não obstante a nova lei para a Casa do Douro, aprovada pelo anterior executivo, são outros problemas que, segundo a CNA, só não são resolvidos no imediato se não houver vontade política. Mas, numa análise ao programa do Governo, é precisamente isso que parece faltar. «Apresenta um conjunto de intenções sem nunca se referir à Agricultura Familiar, aos baldios, ao problema dos animais selvagens ou à Casa do Douro», critica a CNA, que, esperava encontrar ainda o compromisso da reversão da integração das Direcções Regionais de Agricultura nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Omissões «inaceitáveis», que, acrescenta, «não auguram nada de bom para os pequenos e médios agricultores, produtores florestais e compartes de baldios».
A acção da CNA, esta sexta-feira, integrou o programa de iniciativas das organizações da Via Campesina para assinalar o Dia Internacional da Luta Camponesa. Comemorado desde 1996, este dia representa uma jornada de luta global pela soberania alimentar, pelos direitos dos pequenos e médios agricultores e produtores florestais, compartes de baldios e populações rurais.
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