A propósito do lançamento da petição pública «Não às Armas Nucleares! Pela adesão de Portugal ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares!», o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) sublinha que este tipo de armamento é «uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade».
«Pelo aumento da potência das armas nucleares, a sua capacidade destrutiva é, actualmente, infinitamente superior à das bombas atómicas norte-americanas que arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui», alerta o organismo de defesa da paz.
No texto da nova petição, ontem lançada, que se dirige à Assembleia da República constituída na sequência das eleições de Março, recorda-se que, «em 2017, numa conferência da ONU convocada para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proibisse as armas nucleares, foi lançado o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares».
Os signatários desse documento «comprometem-se a não desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares», lê-se também ali.
Nos 70 anos do lançamento do Apelo de Estocolmo, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lança nova petição pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares. No mês em que se assinalam os 70 anos (15 de Março de 1950) do lançamento do Apelo de Estocolmo, uma petição mundial pelo fim das armas atómicas cujos primeiros subscritores foram, entre outros, Pablo Neruda, Simone Signoret, Pablo Picasso, Thomas Mann, Ruy Luís Gomes e Maria Lamas, o CPPC lança nova petição «Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares», em conjunto com outras organizações. Os signatários reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado». A par de exigirem a eliminação total das armas nucleares, saudando os estados que ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), rejeitam «pressões e chantagens» para que outros países não assinem e ratifiquem este acordo. Tendo em conta que as armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a humanidade, o CPPC sublinha que o desarmamento «geral, simultâneo e controlado», defendido na Constituição da República Portuguesa, «constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da humanidade». «As armas nucleares têm, na actualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear. A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares actualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra», refere-se na petição. O CPPC realça que, tal como há 70 anos centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações», a exigência «nunca deixou de estar presente na acção em defesa da paz». O Tratado de Proibição das Armas Nucleares foi aprovado em Julho de 2017 pelos 122 países que participaram na conferência da ONU convocada precisamente para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. O CPPC recorda que o tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem. Trinta e cinco já o fizeram. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CPPC quer Portugal a aderir à proibição de armas nucleares
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O tratado estabelece ainda a proibição de «utilizar ou ameaçar utilizar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, assim como qualquer estacionamento, instalação ou desdobramento de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares em seu território ou em qualquer local sob sua jurisdição ou controle».
A subscrição desta petição – para a qual foram recolhidas esta quinta-feira as primeiras assinaturas no Chiado (Lisboa) – é feita considerando premente a defesa da paz e do desarmamento, tendo em conta a preocupação com as dramáticas consequências que resultariam da utilização do uso de armas nucleares e reconhecendo a urgência da sua completa eliminação, refere o CPPC.
É por isso que os subscritores reclamam a eliminação total das armas nucleares e saúdam os estados que já ratificaram o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, estabelecido no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Em simultâneo, reclamam às autoridades portuguesas a assinatura e ratificação desse tratado, em consonância com o estipulado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado.
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