A central sindical considera que o actual aumento das situações de layoff «parece indiciar uma facilitação do recurso a este regime, bastando a invocação de determinados motivos, sem que se exija a comprovação da situação de crise empresarial – sendo que é esta situação de crise que, de acordo com a lei, verdadeiramente justifica o acesso ao regime e, logo, a necessidade do apoio financeiro público».
O layoff é uma situação que implica a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador em situação de crise empresarial, previsto no Código do Trabalho. Trata-se de um instrumento que visa assegurar a viabilidade de empresas que se encontrem em situação de crise e permitir a manutenção dos postos de trabalho.
Nesse sentido, a CGTP-IN considera o layoff um regime excepcional que implica, por um lado, «uma redução dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente uma significativa redução salarial, e por outro a concessão de um apoio financeiro público ao pagamento dos salários por via da segurança social, no valor de 70% da compensação retributiva devida aos trabalhadores, pelo que a lei rodeia o recurso a este regime de especiais cautelas».
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