Mais de 2,7 milhões de trabalhadores brasileiros assinaram uma petição pública em apoio ao fim da jornada laboral em que se trabalha seis dias para se alcançar um dia de folga na semana, o que se chama de escala 6x1. A este problema acresce ainda a possbilidade de ser praticada uma carga horária de até 44 horas de trabalho semanais.
O questionamento do modelo, amplamente utilizado pelo sector do comércio, ganhou fôlego nos últimos meses com o crescimento do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nas redes sociais e o seu fundador, Ricardo Azevedo, actual vereador do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Rio de Janeiro, ganhou projecção graças ao projecto .
Através da adesão nas redes, o movimento tem convocado manifestações populares, estando as próximas agendas para esta sexta-feira, 15 de Novembro, em diversas capitais estaduais. Partidos de esquerda e sindicatos têm subscrevido o apelo do Movimento VAT e apelado aos seus militantes a que estes participem nos actos públicos.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma das estruturas que expressa o apoio às alterações na legislação laboral. «A redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. (...) Além disso, a redução da jornada de trabalho contribui para diminuir a disparidade de gênero, visto que são brutalmente afetadas pela sobrecarga de trabalho, fruto das duplas e triplas jornadas de trabalho», afirma a CUT em nota.
A crescente adesão às manifestações e à petição deram força à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada no 1.º de Maio deste ano à Câmara dos Deputados pela deputada Erika Hilton eleita pelo PSOL. O documento usa o artigo da Constituição do Brasil que diz respeito à jornada de trabalho, propondo oito horas como limite máximo diário (ignoradas as horas extraordinárias), quatro dias por semana. A proposta ainda destaca que a redução da jornada não deve fazer-se acompanhar de perda de remuneração ou de direitos.
Assim, além de extinguir constitucionalmente a escala 6x1, passaria a ser implementa a 4x3, ou seja, quatro dias de trabalho e três dias de folga, de forma a também reduzir as horas totais semanais para 36 horas. Actualmente a média da carga horária de trabalho no Brasil é de 39 horas.
Para que a PEC vá à discussão na Câmara dos Deputados é necessária a recolha de 171 assinaturas de deputados, número recém ultrapassado esta quarta-feira, viabilizando-a.
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