A proposta «Por uma estratégia de prevenção e combate à prostituição e implementação de programas de "saída"», apresentada pelos comunistas em sede de Orçamento do Estado (OE) para 2025, visa a inscrição anual de verbas para uma «intervenção continuada na garantia de medidas que promovam os apoios necessários a criar oportunidades de saída da prostituição das pessoas que decidem libertar-se deste forma de violência», prevendo-se apoios multidisciplinares como serviços de apoio educativos, laborais, habitacionais e de saúde (física e psicológica).
O documento define também medidas de prevenção de modo a evitar que, pela falta de meios de subsistência, mais mulheres sejam obrigadas a recorrer à prostituição. Medidas que, no entender do PCP, passam por um «sério combate às situações de vulnerabilidade económica e social, de pobreza e exclusão social», garantindo os seus direitos fundamentais e pondo fim a todas as formas de discriminação e desigualdades sociais.
No plano da violência doméstica, os comunistas destacam a aprovação em sede de OE para o próximo ano, na passada sexta-feira, da proposta «que concretiza a responsabilidade do Governo em reforçar os meios financeiros da rede de estruturas de apoio às vítimas de violência e o reforço de verbas para a realização de programas dirigidos aos agressores visando a prevenção da reincidência da violência doméstica».
Os avanços registados no combate à violência doméstica, nos últimos anos, «para os quais o PCP deu um importante contributo», não podem deixar de ser acompanhados «pela avaliação do muito que falta fazer na prevenção da violência doméstica, seja física ou psicológica», lê-se na nota.
Os comunistas dão conta ainda da entrega, na Assembleia da República, de um projecto de lei com vista a alterar a Lei no 112/2009 , de 16 de Setembro, que define o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas. O objectivo é salvaguardar a protecção a quem foi atribuído o estatuto de vítima nas etapas que terá de percorrer até ao seu desfecho, incluindo o apoio para iniciar um novo projecto de vida. Entre as propostas apresentadas pelo PCP está também a criação de uma plataforma de prevenção e monitorização do risco, a funcionar nos serviços públicos competentes, «visando a inserção de todas as ocorrências verificadas relativamente à vítima, permitindo uma mais ampla base de informação que permita uma melhor ponderação das situações de risco sujeito ao dever de confidencialidade».
A violência doméstica e a exploração das mulheres na prostituição são, refere o PCP, «expressões mais visíveis de outras dimensões de violência que incidem sobre as mulheres, enquanto problemas sociais que urge prevenir, combater e banir», impondo-se para tal «a ruptura com a política de direita» e a implementação de soluções alterntivas.
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, instituído pela ONU, é assinalado anualmente a 25 de Novembro.
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