«O acesso aos cuidados de saúde está cada vez mais condicionado», critica um comunicado da Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que integra movimentos de utentes e estruturas sindicais, entre outros.
A plataforma critica as triagens por telefone, introduzidas pelo actual Governo, por entender que «são mais um obstáculo no acesso aos cuidados de saúde» e aumentam a «insegurança» em camadas da população mais vulnerável. Por outro lado, denuncia a falta de pessoal e de meios, bem como o tempo de espera para atendimento no hospital Amadora-Sintra, que «chegou a atingir as 30 horas» para doentes urgentes, no último fim-de-semana de Janeiro, exigindo um hospital público que sirva a população de Sintra.
«Na ULS Amadora/Sintra há 176.140 utentes sem médico de família, correspondendo a 32% dos utentes desta Unidade Local de Saúde», lê-se na nota, com a plataforma a criticar o desinvestimento que os centros de saúde «têm sofrido [...] por parte dos sucessivos governos», mas exigindo a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes , nos cuidados de saúde primários. Os constrangimentos orçamentais, acrescenta, «levaram ao encerramento de extensões e unidades, em particular na periferia, à redução do horário de atendimento, à carência de profissionais, ao desinvestimento na área da saúde pública e nos cuidados na comunidade».
42 000
Dados oficiais revelados esta sexta-feira indicam que mais 42 mil utentes ficaram sem médico de família no mês de Janeiro, perfazendo um total de 1 564 203 pessoas.
No entender da plataforma, que integra estruturas como o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) ou o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM), a acção do Executivo de Luís Montenegro prejudica tanto a vida dos utentes como a dos profissionais de saúde, «empurrando-os para o sector privado». Como exemplo, o Plano de Emergência para a Saúde, que «não responde» aos problemas no SNS, mas «agrava a situação com a ausência de investimento público que permita a melhoria das condições de trabalho dos seus profissionais de saúde, empurrando-os para o sector privado». Daqui resulta um «claro benefício dos grandes grupos económicos ligados ao negócio na área da saúde, nomeadamente com a criação das Unidades de Saúde Familiares (USF) modelo C», frisa.
A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS reclama o aumento da remuneração base e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, «de forma a poder reforçar a contratação e a retenção dos trabalhadores». Entre as denúncias, alerta para a «grande desigualdade» nas condições de trabalho e de atendimento aos utentes entre as unidades de saúde familiar (USF) e as de cuidados de saúde personalizados (UCSP), salientando que as USF «recebem mais dinheiro e têm menos utentes por médico e enfermeiro de família».
A organização adverte ainda para o acentuar das desigualdades entre regiões e utentes «com a entrega dos CSP [cuidados de saúde primários] aos privados», e exige gestão pública, com autonomia, de todas as unidades do SNS e dos respectivos serviços.
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